Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2008

Pagina 5

EDITORIAL

Razões irrazoáveis  

 

No último editorial falei dos passos que temos a dar ao longo das caminhadas que temos pela frente. Com a edição do nº 2 de O Estafeta,  damos mais um passo rumo aos nossos objectivos e aos  actos nobres a que nos propomos.

     A Edição de um jornal exige esforço financeiro e capital humano, o mais precioso de todos. O dinheiro não nos cai do Céu, pelo que todas as ajudas monetárias serão bem vindas. Um agradecimento especial aos sócios fundadores que nos deram a sua colaboração gratuíta com excelentes artigos de fundo. A publicação do O Estafeta é um passo arrojado. Pena é que tenha transitado um pouco no escuro. Veio a público, para alguns, como um intruso desconhecido, sem importância e sem credibilidade, não obstante nos ter merecido sinceras palavras de incentivo e expressivos encómios.
           Mas entrou num espaço restrito e no escuro porque, toda a Comunicação Social – jornais, estações de rádio e de televisão -, tendo prévio conhecimento dele, nos tratou com indiferença. A razão irrazoável é evidente: não somos figuras públicas;  não temos amizades nos domínios mediáticos; não nos envolvemos em escândalos; não fazemos fofocas;  não expomos a criminalidade com pompa e circunstância; não entramos na devassa; não exploramos nem revertemos as emoções que, partindo da inocência das pessoas, entram nos truques mediáticos e alimentam o trivial e o supérfluo.

     Zangados, nós? Não estamos! Sabemos que temos de dar mais passos  no sentido de fazermos sentir o que tem mais-valia e as questões que devem mobilizar as sensibilidades. Não somos ainda badalados mas as entidades mais proeminentes já sabem da nossa existência. Recebemos de algumas votos de confiança e de estímulo, que agradecemos encarecidamente; mas necessitamos disto e muito mais. Precisamos de mais sócios e de que os já existentes  passem a palavra e arrajem outro sócio. Necessitamos de donativos, apoios monetários e tudo o mais para podermos apresentar crescente trabalho e dar força ao nosso ESTAFETA  para crescer e se tornar robusto, no mensageiro infatigável  para ir a todos os lados e transportar as notícias de sucesso em benefício do Homem.
         Não pedimos esmolas nem a pretendemos dar. Ela, a esmola, satisfaz por momentos os mendigos que, se receberem um prato de sopa pela manhã, à tarde já voltam a ter fome. Esta forma de solidariedade não nos satisfaz,  porque desejamos  a reabilitação e a conquista da dignidade em definitivo. Porque pela solidariedade vingente os necessitados são socorridos por um dia mas a situação degradante repete-se no dia seguinte, nos que se vão seguindo e as soluções ficam por alcançar. Nós pretendemos fazer obra de fundo para que ningúém se assuste ao pensar no dia de amanhã...

     Se bem que não tenhamos estatuariamente a função de socorristas, não deixaremos de ajudar dentro das possibilidades que tivermos. E o nosso/vosso ESTAFETA dará sempre conta dos actos nobres que desenvolvermos, razão pela qual ele necessita de se manter de pé indefinidamente, não só ao serviço da APPDH mas também fazendo eco das organizações que tenham a incumbência - essas sim – de prestarem assistência permanente. Iremos colaborar com essas organizações na medida do que nos for possível  e do apoio que nos solicitarem  e aceitarem, principalmenter através deste jornal.
        
       Caro leitor, você que já nos conhece minimamente, ajude-nos a vencer para juntos vencermos as debilidades, as indigências e realizar tudo o mais que consta do nosso regulalento interno, estatuário, que poderá ler no blog http://promoveredignificar.blogs.sapo.pt. Acompanhe-nos, siga-nos de perto e junte-se a nós. Ajude a rolar a nossa bola de neve para que cresça e não se desintegre pela intempérie da descrença. Também necessitamos de tempo para a nossa expressiva afirmação, mas não podemos parar nem abrandar a marcha. Porque o trabalho que nos espera não mais pode ser adiado, sob o risco de passar a haver mais pobreza, mais gente a carecer de promoção e dignificação.
     
 Para os empresários – e não só – deixamos neste número um proiminente exemplo a seguir: a filantropia de Bill Gates, que divide alguns dos seus bens pelos necessitados e que nos dá conta de não bastar ser-se o mais rico do mundo, importando sim fazer algo para que este mundo seja melhor, mais de acordo com a condição superior do ser humano.

     A APPDH não deseja somente trabalhar as situações degradantes e explanar as ocorrências que causam tristeza. O homem, no seu todo universal, necesita de ter tranquilidade, viver com alegria, confraternizar e divertir-se. No devido tempo organizaremos para os associados espectáculos, provas desportivas, acções de convívio e lazer, entre outros eventos. Daremos também algumas indicações gerais no sentido de toda a gente poder viver mais e melhor, aproveitando a vida com alegria de viver.
   
 Tanto mais que, como se pode verificar, este jornal não faz apenas eco das situações tristes, que nos envergonham e nos assustam.  Por isso temos secções temáticas de saúde e ambiente, meio artisticos e desportivos, um pouco de cultura e história, humor e lazer. Porque também queremos contar consigo bem disposto e feliz...

Por Valdemiro E. Sousa

 

 

Saúde Segurança Social e Solidariedade

O Estado vai doente

Deve ou pode o Estado abrir mão de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados? É o texto constitucional já "letra morta"?!... Estas e outras questões têm, nos últimos tempos, beliscado de forma incómoda a inteligência individual e colectiva.

A garantia dos direitos e liberdades fundamentais e a promoção do bem-estar e da qualidade de vida do povo e da igualdade real entre os portugueses, fazem parte do elenco das tarefas fundamentais do Estado consagradas na Constituição da República Portuguesa;
Todos têm direito à segurança social, incumbindo ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema unificado e descentralizado, que permita proteger os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
O direito à protecção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral, tendencialmente gratuito, pelo que deve ter em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos.
Constituem incumbências prioritárias do Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos.

A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

Numa perspectiva histórica e social, a Constituição representa o conjunto de valores de uma sociedade, reflectindo o que ela quer ser em determinado momento.
Do ponto de vista político e institucional, materializa o pacto que alicerça e fundamenta o Estado, outorgando legitimidade às suas instituições.
A Constituição – enquanto norma fundamental; ou norma positiva suprema; ou conjunto de normas que regulam a criação de outras normas; ou lei nacional no seu mais elevado grau… – delimita a actuação do Estado e a produção de toda a legislação infra-constitucional.
Daí que todos os actos, sejam eles normativos infra-constitucionais ou simplesmente administrativos, não possam – ou não devam… – contrariar os seus limites e fins, formais e materiais, directos ou indirectos.

A SAÚDE TEM "PREÇO"

Terão os custos com o Serviço Nacional de Saúde crescido de forma tão insustentável que justifiquem a actual política?
É suportável o encerramento aparentemente indiscriminado de urgências e de serviços de atendimento permanente?
É tolerável o caos amiúde instalado, medido em muitas e insuportáveis horas de espera, marcado por imagens de contida dor e sofrimento?
É admissível que os nossos filhos sejam impedidos de nascer em Portugal e as nossas mães tenham de procurar Espanha para dar à luz?
É humana e tecnicamente aceitável que crianças e adultos devam partilhar o mesmo "banco de urgência" enquanto aguardam atendimento?
Qual é o limite máximo de resistência humana que o Estado deve impor aos cidadãos-utentes-doentes, quando estes pedem urgentes cuidados de saúde, e são atirados para corredores ou salas a abarrotar?
Em causa estão princípios e valores elementares de solidariedade individual e colectiva.
Devem os portugueses sacrificar direitos fundamentais em nome da necessidade de contenção de custos?
Até onde deve o Estado suportar o "preço" da Saúde?
As interrogações, muitas, exigem uma resposta.
Tanto mais quando é sabido que as despesas com a saúde aumentaram por habitante – entre 1970 e 2003 – em Portugal, 1.764 dólares; na Dinamarca, 2.368 dólares; na Alemanha, 2.726 dólares; e nos Estados Unidos, 5.288 dólares.
Continuamos, pois, um dos mais pobres entre os ricos, se tal nos serve de consolo.
É certo que a mortalidade infantil diminuiu em Portugal, no mesmo período, 51 pontos; na Dinamarca, 9,8; na Alemanha, 18,3 e nos Estados Unidos, 13 pontos;
E também é verdade que a esperança de vida à nascença, igualmente em idêntico período, aumentou em Portugal 9,8 anos; na Dinamarca, 3,9; na Alemanha, 8; e nos Estados Unidos 6,3 anos;
Tais números permitem concluir que Portugal foi um dos países onde a despesa com a saúde aumentou menos por habitante, mas também aquele que obteve maiores ganhos.
Mas continuando a invocar os números, e de acordo com a OCDE (OECD Health Data 2006), também não é menos verdade que, entre 1995 e 2004, o aumento médio das despesas de saúde em Portugal foi de 3,2 por cento ao ano, inferior à Espanha, que conseguiu 4,2 por cento; aos EUA, 4,8; à Finlândia e França, 4,4; à Grécia, 4,9; à Irlanda, 7,4; à Itália, 3,3, à Inglaterra, 5,4; e à Suécia, 3,9.
E, ainda entre os países da OCDE, Portugal apresenta uma percentagem de comparticipação do Estado na despesa total da saúde que é inferior à média. A comparticipação do Estado na despesa total de saúde para cada português cifra-se em 71,9 por cento, quando a média dos países da OCDE está situada nos 80,4 por cento.
Mas, são apenas números… que para um número elevado da população pouco importam ou nada dizem.
Haverá outros, mais brutais e chocantes, como aqueles que nos atiram vergonhosamente para a cauda da União Europeia, expressando numericamente uma triste realidade: um em cada cinco portugueses vive no limiar da pobreza.

DEVE O ESTADO ABRIR MÃO DA SAÚDE?

Até onde deve crescer o sector privado da saúde? É sanável o conflito de interesses daqueles que trabalham ao mesmo tempo para os sectores público e privado? Como é o caso de muitos médicos.
Deve ou pode o Estado abrir mão de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados?
É o texto constitucional já "letra morta"?!...
Estas e outras questões beliscam de forma incómoda a inteligência individual e colectiva.
E tanto mais que não parece admissível nem tolerável que o povo – considerada a realidade sócio-económica do país – seja obrigado pelo Estado a pagar impostos para a saúde e para a segurança social e, simultaneamente, seja compelido a celebrar seguros de saúde e a recorrer a clínicas privadas.

                      

Por João Carlos Fonseca

 

publicado por promover e dignificar às 17:19

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