Quarta-feira, 12 de Março de 2008

Pagina 16

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

 

O boicote à criação de riqueza nacional por
 fundamentalismos inconsistentes e inadmissiveis.

A economia portuguesa não se pode compadecer de exacerbados boicotes. Sabe-se que Portugal desfruta, na actualidade, de condições impares para se tornar numa das maiores potências turísticas a nível mundial. Temos bom clima, excelentes paisagens e lugares a visitar de norte a sul, uma costa atlântica imensa com assinaláveis e parasidíacas praias, uma vegetação frondosa, uma apreciável gastronomia. No fundo, tudo do que há de melhor para sairmos da cepa torta. Esta peça apresentada pelo jornal O ESTAFETA , que tem por função divulgar as acções da APPDH no que à Promoção e Dignificação do Homem diz respeito, não tem outra pretensão que não seja a da criação de desenvolvimento e de riqueza no sentido de se elevar o crescimento económico para que os portugueses possam desfrutar de melhor vida, face aos contributos daí resultantes, para que a indigência seja minimizada e a promoção das condições de vida das populações seja uma inalienável realidade. Tanto mais que o turismo, que já representa cerca de 12% do PIB pode crescer e ser elevado para um patamar de 20%, representará para Portugal mais que grandes poços de petróleo, dado o desenvolvimento que promove directa e indirectamente em benefício dos diferentes ramos de actividade. Mas inexplicavelmente existem, há mais de uma década, grandiosos projectos à espera de luz verde para avançarem, e que iriam promover o desenvolvimento regional e nacional em grande escala. E esta inacção e a consequente inoperância só existem devido a fundamentalismos demolidores, que evidenciam a criação de protagonismos não pelas boas causas, antes pelas más. As leis existentes, se bem que por si já dúbias e impeditivas da realização de alguns projectos, não são responsáveis pelo marasmo em que se vive, são antes por serem interpretadas com excesso de zelo e servirem de escudo ao boicote. Desde a Fonte da Telha até à ponta de Sagres existem belíssimas praias e outros excelentes espaços de lazer. Vários e grandioasos projectos para emprendimentos turísticos apresentados para os concelhos de Sesimbra, Setúbal e Grândola andam anos sem fim nas gavetas, enquanto os promotores envelhecem e são desmotivados pelos tais fundamentalismos oriundos de gente que fica cara ao Estado e que não fazem outra coisa que não seja prejudicarem o próprio Estado e o interesse nacional. No concelho de Sesimbra existem espaços a preservar, nomeadamente a Mata de Sesimbra e a Unidade Operativa de Alfarim. Nestes espaços não é permitida - e bem - a construção de edifícios sejam para habitação ou para unidades industriais. Mas a lei estabelecida para estas áreas permite a construção de empreendimentos turísticos em propriedades com mais de 200.000m2, com as áreas construtivas num índice de 5% em relaação ao solo, o que, tendo em conta que os edifícios terão de 1 a 3 pisos, a ocupação do solo atingirá apenas 2 a 3%. Esta Lei preserva a natureza, a mata, a biodiversidade, os montados de sobro, a ecologia e a reserva agrícola. De tal forma os empreendimentos turísticos são úteis para estas classificações impostas pela lei que, as empresas promotoras vêem-se obrigadas a defenderem a natureza e a melhorarem o ambiente, já que têm de fazer a defesa contra incêndios e protegerem a mata, esta também de interesse no âmbito dos projectos turísticos. Nos concelhos referidos a actividade industrial, bem como a pesca e a agro-pecuária, debatem-se com ciclicas crises e não servem de satisfatória sustentabilidade económica. Os empreendimentos turisticos virão mudar a face das debilidades e trazerem riqueza e melhor nível de vida. Tanto mais que não basta construir-se mais um hotel ou mais blocos de apartamentos para se dinamizar o turismo. Os grandiosos empreendimentos, com ligações directas aos operadores turísticos internacionais, esses sim, trazem eficácia à actividade. Pequenos impasses deviam ser resolvidos a contento por forma a não se perder tempo e deveriam merecer o mais vasto e rápido apoio das autarquias, do governo e das entidades de quem pendem pareceres, como sendo a DGT, DRARO, CRARO, CCDR e Estradas de Portugal. Compete a estas entidades ajudarem a limar as arestas impeditivas da concretização, em vez de se pronunciarem pelo bota a baixo. Eis um exemplo promotor do impasse e do boicote a que fazemos referência. Temos conhecimento do pedido de uma Informação Prévia colocada à autarquia em 2001 e cujo projecto está bloqueado pelo parecer desfavorável por parte do Conselho Nacional da Reserva Agrícola à abertura de um caminho em terrenos da RAN, ocupando cerca de 3.000 m2, numa àrea da RAN de cerca de 200.000 m2, depois dos pareceres favoráveis da Direcção Geral das Florestas, DGT e Estradas de Portugal. A Lei 196/89, no seu Artigo 9º prevê pareceres favoráveis à utilização de terrenos da RAN nos seguintes casos: a)- Obras com finalidade agricola desde que não existam outras alternativas; d)- Vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos ou construções de interesse público, desde que não haja alternativa técnica economicamente aceitável. f)- Obras indispensáveis de defesa do património cultural. g)- Operações relativas à florestação e exploração florestal decorrentes de projectos aprovados pela Direcção-Geral das Florestas. h)- Instalações para agro-turismo e turismo rural. i)- Campos de golfe declarados de interesse para o turismo pela Direcção-Geral do Turismo. O pedido de parecer favorável à abertura do citado caminho fundamentou-se nas alíneas a) e b) - a primeira referente às actividades agrícolas e a segunda ao acesso ao empreendimento turístico, construções de interesse público. Acontece que, face às evidências, o parecer favorável se justificava para as actividades agricolas e florestais, dado não haver alternativa e citando-se ainda o necessário acesso a viaturas dos bombeiros, necessário em casos de incêndios. O parecer desfavorável do Conselho Nacional da Reserva Agricola foi lacónico, nele se dizendo que a pretensão se inseria numa actividade meramente privada e que não era de interesse público. E para reforço da posição o CNRA colocou obstáculos e infracções inesistentes, tais como: que havia alternativas; que esistiam ocupações da RAN por construções; a recusa da finalidade agricola; e omitiram elementos vitais que lhes foram enviados. Factos que deixaram transparecer más-vontades com omissões que conduzem à distorção.. Não é admissível que os empreendimentos turísticos não façam parte do conceito de interesse público, tanto mais que o Doutor Jorge Sampaio, enquanto Presidente da República, havia declarado em público que o turismo era de relevante interesse público e nacional. Além de que, a mesma Lei faculta a implantação em terrenos da RAN de campos de golfe de interesse para o turismo, bem como instalações para agro-turismo e turismo rural, motivo suficiente para o turismo ser considerado de interesse público e nacional. O que significa a abertura de um caminho ocupando apenas 3.000 m2 de terreno, comparado com um campo de golfe? E qual a razão de o CNRA para emitir parecer desfavorável com o argumento de que se tratava de acção meramente privada, ao ter presente um empreendimento turístico? Como podem os membros desse CNRA interpretar a Lei de forma tão distorcida? A verdade é que, com este parecer o projecto ficou imobilizado, sem que as entidades governativas tomassem posição perante tal descalabro da distorção... No decorrer de uma reunião com o promotor do projecto no CNRA, um membro deste Conselho argumentou que, a ser emitido parecer favorável, podiam vir a ser processados por uma qualquer organização ambientalista, o que não deixa de bradar aos céus e colocar-se a questão de como o país pode andar em frente com gente desta, entretanto com poderes decisórios tão responsáveis transformados em irresponsabilidades. Todavia, também não pode passar despercebida a forma como algumas organizações ditas defensoras do ambiente, da ecologia, da biodiversidade e da natureza tratam erroneamente situações viradas para o desenvolvimento com argumentos infundados, quando lhes competia - isso sim - questionarem a destruição da natureza e do ambiente por fogos e outras acções calamitosas e chamarem as atenções para a prevenção e também elas terem acção participativa directa. E procurarem participar na análise de projectos que envolvam alguma polémica, não com a impetuosidade do bota abaixo mas ajudando a conciliar o interesse nacional a par do que defendem. Por outro lado, não deixa de ser caricato o dramatismo com que se condena o abate de reduzido numero de sobreiros para a viabilização de projectos quando os mesmos defensores nada dizem nem fazem para salvar as centenas de milhares de sobreiros que morrem anualmente. Não seria esta uma prioridade? Também poucos responsáveis se incomodam com a desertificação de terrenos da RAN ao permanecerem incultos e abandonados anos sem fim, quando tudo se devia fazer para os recuperar e rentabilizar. No caso a que aludimos, a recuperação e a rentabilização terá de passar, inevitavelmente, pela abertura do caminho, sem o qual não será possivel o acesso a veículos de carga e ás necessárias máquinas agricolas, porque em épocas de chuva nem os tractores podem transitar no terreno Também por deficiente conhecimento e impulsionados pela leva contestatária, certos órgãos da comunicação social surgem com temas detractores, publicando inverdades influenciadoras da opinião pública, não tendo como tal nada de formativo nem consistência informativa, mas causam estragos em matéria de desenvolvimento e progresso. Estamos a recordar uma reportagem publicada num jornal diário onde, com título parangónico, se dizia que "a mata vai abaixo". O que estava em causa era a realização de um empreendimento turístico na mata de Sesimbra com total respeito pela lei, dado que o índice de construção estava configurado dentro dos 5% na ocupação do terreno e em que a preservação da mata estava acautelada. Uma má informação que ajudou a bloquear o empreendimento. A APPDA deseja e defende a salvaguarda da natureza e do ambiente como forma de as populações terem uma vida mais saudável e melhor. Mas também não esquecemos que o povo e os países necessitam do desenvolvimento para se livrarem da agonia terceiromundista e das carências de meios básicos, necessários a uma sobrevivência digna. Porque é com a criação de riqueza resultante do desenvolvimento que se cria emprego, se podem pagar melhores ordenados, ser possível tirar os mendigos da rua e promover melhores condições sociais. E se Portugal quer ser um país moderno, sair da cauda da Europa, tem também de demover conceitos fantasistas e demolidores do interesse público e nacional. Nunca nos atreviariamos a realizar este trabalho se não tivessemos como objectivo prioritário a melhoria das condições a que fazemos referência, na busca de melhores condições de vida para todos, sem os fundamentalismos que envenenam as mentes mais incautas e que até atingem os órgãos de soberania do Estado. Não nos motivou o desejo de apenas denunciarmos defeitos, porque também sugerimos soluções. Esperamos ter sido bem intendidos! Valdemiro E. Sousa

publicado por promover e dignificar às 10:31

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