Quinta-feira, 24 de Abril de 2008

Pagina 7

SEGURANÇA, PREVENÇÃO, REPRESSÃO E RECUPERAÇÃO

SOCIEDADE, PARA ONDE VAIS?

 

 

Os primórdios da história do direito penal coincidem com o início da história da humanidade. Surge com o homem e tem-no perseguido ao longo do tempo, pois o crime, qual sombra tenebrosa, nunca dele se separou... E sendo certo que nem todos os delinquentes são recuperáveis ou precisam do apoio solidário da sociedade, torna-se obrigatório auxiliar quem quer ser auxiliado e manifesta vontade de ressocialização

 

Por: João Carlos Fonseca

 

Estado pode intervir, tanto na prevenção quanto na repressão, de três formas:
a) – Nas múltiplas causas que levam o homem à criminalidade;
b) – Através da polícia, na manutenção da ordem pública, em acções de prevenção directa e imediata;
c) – Através da pena, numa perspectiva de repressão com finalidade preventiva.
Mas ainda que seja essencial o desempenho do Estado, nomeadamente na implementação de políticas de prevenção e recuperação dos delinquentes, que minimizem o avanço da criminalidade, há uma quota-parte de responsabilidade atribuível à sociedade, que muito costuma exigir e pouco intervém.
Quando à inércia do Governo se soma a passividade da sociedade o resultado pode ser caótico, fazendo disparar a criminalidade e o sentimento de insegurança para níveis intoleráveis.
Quando tal acontece é comum a mútua imputação de culpa. O governo responsabiliza a sociedade e a sociedade responsabiliza o governo. E, invariavelmente, tudo piora ou fica na mesma.
No seio da própria sociedade é recorrente as classes média e alta acusarem os de mais fracos recursos de todos os climas de insegurança. Enquanto estes denunciam a má distribuição da riqueza, a avareza desmedida da classe dominante, as políticas neoliberais, a impotência do Estado, o desemprego, o tráfico de drogas… ou o agora crescentemente famoso carjacking.
Seja como for, a verdade é que esta perspectiva desigual da realidade tem reflexos na justiça. E se todos devíamos ser iguais perante a lei, há uns que quase sempre são mais iguais do que os outros.
Muitos são os atropelos à dignidade e respeito devidos a todo o ser humano, e muita é a discriminação em função do poder, maximizada nos crimes de colarinho branco, que têm por intervenientes detentores de cargos políticos.
Uma outra tendência maléfica e corrosiva que vai varrendo e vingando na sociedade é o entendimento de que o mundo é dos chico-espertos, e de que o chico-espertismo compensa – os chico-espertos são aqueles que mal vêm uma fila ultrapassam tudo e todos para se colocarem o mais à frente possível… e, todos os dias, esse é um "exército" que aumenta assustadoramente –, pois são eles, os chico-espertos, que têm maiores probabilidades ou possibilidades de vencer na vida.
Daí que a ausência de respeito pelo próximo e a utilização da mentira, da corrupção e da violência façam parte integrante e crescente do nosso quotidiano, altamente deficitário duma intervenção colectiva assente em princípios e valores essenciais, ou duma reacção da justiça que apazigúe o inconformismo dos justos.
Não admira, pois, que os cidadãos de espírito puro fiquem decepcionados com a actual conjuntura social – onde os direitos, liberdades e garantias, individuais e colectivos são invariavelmente maltratados – e que essa decepção provoque reacções de negação de cidadania
Neste cenário, também é certo que todos atingimos o brilhantismo no diagnóstico, mas, lamentavelmente, continuamos paupérrimos na terapêutica. Todos sabemos reflectir acerca dos fundamentos da criminalidade, e todos eles parecem manifestamente claros e fáceis de enumerar. Porém, dar cura ao paciente, mediante uma acção esclarecida e concertada da sociedade, parece política e socialmente impossível.

RESPONSABILIDADE DA COMUNICAÇÃO

As grandes parangonas da Comunicação Social – destaques de primeira página na imprensa e abertura de noticiários da rádio e televisão –, justificadas apenas pela lei das audiências, contribuem gratuitamente para a histeria geral e ajudam a enriquecer o sentimento de insegurança, mas muito pouco ou nada favorecem a resolução dos problemas.
Critica-se a elevada carga de violência de alguns programas televisivos, das séries aos desenhos animados destinados a crianças, passando pela publicidade agressiva e por entretenimento que vai muito além da diversão.
A violência atinge a personalidade e o comportamento humano, minando da infância à idade adulta. E as nossas crianças, abandonadas por um universo cada vez mais vasto de famílias que não têm tempo, passam mais horas à frente da televisão do que com os progenitores ou professores…
O bombardeamento sistemático publicitário promove o consumo ilimitado de marcas e produtos, levando-o ao limiar do irracional. E provoca a abusiva ilusão de que muitos bens são tão indispensáveis que sem eles a vida não faz sentido.

 

 

Principios e Valores Essenciais

A tendência cada vez mais universalizante para a afirmação dos direitos do homem como princípio basilar das sociedades modernas, bem como o reforço da dimensão ética do Estado, imprimem à justiça o estatuto de primeiro garante da consolidação dos valores fundamentais reconhecidos pela comunidade, com especial destaque para a dignidade da pessoa humana.
. Ciente de que ao Estado cumpre construir os mecanismos que garantam a liberdade dos cidadãos, o programa do Governo para a justiça, no capítulo do combate à criminalidade, elegeu como objectivos fundamentais a segurança dos cidadãos, a prevenção e repressão do crime e a recuperação do delinquente como forma de defesa social. Um sistema penal moderno e integrado não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a importância da prevenção criminal nas suas múltiplas vertentes: a operacionalidade e articulação das forças de segurança e, sobretudo, a eliminação de factores de marginalidade através da promoção da melhoria das condições económicas, sociais e culturais das populações e da criação de mecanismos de integração das minorias.
Paralelamente, o combate à criminalidade não pode deixar de assentar numa investigação rápida e eficaz e numa resposta atempada dos tribunais.
Na verdade, mais do que a moldura penal abstractamente cominada na lei, é a concretização da sanção que traduz a medida da violação dos valores pressupostos na norma, funcionando, assim, como referência para a comunidade. Finalmente, a execução da pena revelará a capacidade ressocializadora do sistema com vista a prevenir a prática de novos crimes.
 Não sendo o único instrumento de combate à criminalidade, o Código Penal deve constituir o repositório dos valores fundamentais da comunidade. As molduras penais mais não são, afinal, do que a tradução dessa hierarquia de valores, onde reside a própria legitimação do direito penal…"


(IN)CONSCIÊNCIA SOCIAL

A ausência de recursos financeiros ou de condições de aquisição constituem o meio caminho que conduz à ilicitude. E a necessidade ficticiamente alimentada – que o rendimento de trabalho nunca poderá alcançar –, explica a outra metade do fenómeno.
E neste foro, onde podia fazer-se alguma luz colectiva, a generalidade da população assiste aos acontecimentos na acomodada qualidade de mera espectadora, no seu resguardado sofá, temerosa e receosa do futuro, sim, mas absorvendo passivamente o que lhe vai sendo transmitido. E todos alimentam uma fé quase inabalável de que o mal só acontece aos outros, que um outro há-de ser a próxima vítima. E todos vivem alegremente presos num egoísmo que só conhece o "eu" e só por má consciência se converte em "nós".
Daí que seja comum ver a maioria dos cidadãos, mais revoltados, apelar a uma maior repressão, a mãos mais pesadas na aplicação das penas – que também elas devem ser mais pesadas… –, ou na defesa de piores condições de tratamento a dispensar aos reclusos, como se tudo isso pudesse contribuir para o arrependimento do delinquente e inibir de vez a prática criminosa.
Parece-nos por demais evidente a necessidade de avivar a consciência colectiva de que o crime é um problema social e comunitário. E se nasce na comunidade, é nela que deve encontrar soluções, numa intervenção de cidadania que se deseja responsável e esclarecida.
Pois se é certo que a maioria dos sistemas normativos apela à "salvação do delinquente" e utiliza expressões como "recuperação", "ressocialização", "reinserção" e "reeducação social", também não é menos verdade que muito raramente atravessam a fronteira das boas intenções legislativas, e quase sempre esbarram na inércia ou oposição da sociedade.

O PAPEL DA PRISÃO

O indivíduo submerso no universo prisional amiúde sofre um processo de desconstrução da sua personalidade e individualidade.
É pacífico o entendimento de que os estabelecimentos prisionais podem ser autênticas máquinas de esmagar e fazer regredir o indivíduo, sobretudo quando promovem uma "cultura de cadeia", sem qualquer ponto comum de referência com a vida do adulto em liberdade.
Se tal acontece, a prisão corre o risco de falência, já que não intimida nem recupera ninguém; e muito provavelmente corromperá bem mais do que cura.
Uma realidade tanto mais dura quando se sabe que a maioria dos delinquentes pertence às classes economicamente mais desfavorecidas da população, sendo que o crime está, nesse universo, umbilicalmente ligado à exclusão social.
Num espaço cada vez mais alargado de desigualdade social, o recluso adquire o estatuto do mais pobre de todos os pobres.

COMBATE À DESIGUALDADE

A consciência social em relação aos direitos humanos e à dignidade do ser humano, na convicção de que os delinquentes antes de serem criminosos são seres humanos, é um capital de esperança de que é possível intervir para mudar paradigmas de comportamento individual e colectivo – responsabilizando igualmente aqueles a quem outorgamos, através do voto, a responsabilidade de governar –, de modo a alcançar uma sociedade mais solidária, justa e segura.
Se no nosso quotidiano a solidariedade fizesse parte integrante de todas as relações pessoais, certamente que não haveria exclusão social, e a sociedade seria bem mais justa e equitativa na distribuição da riqueza e do bem-estar.
Mas falta cumprir satisfatoriamente o princípio da igualdade de oportunidades para todos, a busca permanente da realização pessoal de acordo com a condição humana, e onde sejam garantidas a educação, a saúde e o trabalho.
Em causa está o maior ou menor grau de cidadania de um povo, que também nessa proporção poderá conhecer melhores ou piores índices de paz e de violência.

UMA REINTEGRAÇÃO SEM ESTIGMAS

A sociedade tem o péssimo hábito de fixar cada um de nós ao passado.
A frustração do recluso quando alcança a liberdade é que encontra pela frente um outro portão fechado, bem maior do que aquele que deixou para trás, que é a estigmatização da sociedade.
Com ela, a sociedade conduz novamente o indivíduo à criminalidade, agravando a probabilidade de reincidência.

CONCLUSÃO

Há, pois, que actuar antes, durante e após a execução da pena.
Isso também não significa que, algum dia, seja possível erradicar a criminalidade da face da Terra, dado que ela acompanha o homem desde a origem dos tempos. Pois também é certo que há quem não deseje integrar-se na sociedade; quem renuncie a qualquer tipo de recuperação; e quem cometa crimes por motivos psicopáticos insanáveis.
Nem todos são recuperáveis. Nem todos precisam do apoio da sociedade. Mas torna-se obrigatório auxiliar quem quer ser auxiliado e manifesta vontade de ressocialização e de dar um outro e melhor rumo à sua vida.

 

 

 

publicado por promover e dignificar às 13:25

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