Quinta-feira, 24 de Abril de 2008

Pagina 6

UM IMPERATIVO DE CIDADANIA

 

 Não são os cidadãos com mobilidade reduzida cidadãos como todos os outros? Ou será que só temos sensibilidade para tais casos quando ela nos toca em concreto ou a alguém que nos é próximo?!… Perante tal imperativo de cidadania, há que alertar as consciências, pois toca a todos o dever e a responsabilidade.

Por: Mónica Fonseca

 

"O imperativo da progressiva eliminação das barreiras, designadamente urbanísticas e arquitectónicas, que permita às pessoas com mobilidade reduzida o acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade, criando condições para o exercício efectivo de uma cidadania plena, decorre de diversos preceitos da Constituição, quando proclama, designadamente, o princípio da igualdade, o direito à qualidade de vida, à educação, à cultura e ciência e à fruição e criação cultural e, em especial, quando consagra os direitos dos cidadãos com deficiência."
 
Assim começa o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, que define as Normas Técnicas Destinadas a Permitir a Acessibilidade das Pessoas com Mobilidade Condicionada, inserido no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Regulamento que se dirige a toda a classe técnica que intervém no domínio da construção e edificação urbana, como é o caso dos arquitectos, engenheiros e técnicos especializados.
           A aplicação deste Decreto-Lei é obrigatória em todas as intervenções arquitectónicas e urbanísticas, para que, deste modo, se cumpram os direitos dos cidadãos com deficiência. E é obrigação do Estado, da qual não se pode eximir, tornar efectiva a sua realização, ao abrigo do n.º 2 do artigo 71.º da Constituição Portuguesa.
           Como país civilizado e democrático, que tem por base o cumprimento da Constituição para a sua boa organização e adequado funcionamento, não deveria ser necessário um Decreto-Lei que obrigasse todos os portugueses a zelar pelos seus cidadãos com deficiência…
Se todos cumprissem os princípios e valores imperativos constitucionais e tivessem consciência dos seus deveres de cidadania, certamente que seria outra a realidade, mais justa e fraterna, e muito mais solidária com quem precisa.
Mas, infelizmente, não é o que se verifica! Muita lei morre à nascença e não passa do papel. Nem mesmo o Estado, que teria – efectivamente, parece que não tem… – o dever de ser o primeiro a cumprir e a fazer cumprir a Constituição, o faz.
      Nas nossas cidades multiplicam-se as situações de barreiras arquitectónicas e urbanísticas, que impossibilitam cidadãos de mobilidade reduzida de acederem e usufruírem de espaços, serviços e equipamentos.
Não são eles cidadãos como todos os outros? Ou será que só temos sensibilidade para tais casos quando ela nos toca em concreto ou a alguém que nos é próximo.
Ter em consideração esta necessidade apenas e só porque resulta de uma obrigação legal já constitui uma realidade inaceitável, que deveria apoquentar a consciência individual e colectiva. Constatar que nem a Constituição nem a lei são cumpridas é absolutamente intolerável.
Esta manifestação de egoísmo e de indiferença, esta negação de qualidade de vida, muitas vezes fruto da ignorância, da incompreensão ou de desígnios puramente economicistas, tem de ser combatida, com o exercício consciente da cidadania, com todos e por todos.
     Pois é certo que todos os edifícios e espaços públicos deveriam estar dotados de acessos e equipamentos adequados para que todos os cidadãos de mobilidade reduzida tenham livre acesso a estes, usufruindo-os na sua plenitude, sem qualquer entrave.
Para tanto é necessário que as normas descritas no Decreto-Lei acima mencionado sejam aplicadas. O que implica que nos projectos de construção e de intervenção estejam previstas rampas de acesso, cuja inclinação não deverá ultrapassar os 6 por cento; a altura dos lancis junto das passagens de peões deverá ser de 0.12m, de forma a facilitar o rebaixamento até 0.02m; a largura mínima dos passeios e vias de acesso deverá ser de 2.25m; o equipamento/mobiliário urbano deverá ter características adequadas, de modo a permitir a sua correcta identificação ao nível do solo pelas pessoas com deficiência visual; no caso da impossibilidade da construção de rampas, devem prever-se dispositivos mecânicos (elevadores, plataformas elevatórias ou outro equipamento adequado) para vencer o desnível; a largura mínima dos vãos das portas de entrada nos edifícios abertos ao público deverá ser de 0.90m; os aparelhos telefónicos instalados nas áreas de atendimento público de cada edifício deverão ter os números com alguma referência táctil, seja em relevo, em braille ou outra, e a altura da ranhura para as moedas ou cartão, bem como o painel de marcação de números dos telefones deverá situar-se entre 1m e 1.30m; quanto às instalações sanitárias devem ter uma cabine, tendo como medidas mínimas 2.20m x 2.20m, permitindo o acesso por ambos os lados da sanita; é obrigatória a colocação de barras de apoio bilateral, rebatíveis na vertical e a 0.70m do

 

Falta de convívio

Há dias ao ler um poema, daqueles antigos que nos deixam alguma reflexão, lembrei-me da forma como outrora, em tempo não muito recuado, se elevava o respeito e a admiração pelos mais velhos. Era com eles que aprendíamos: vizinhos, colegas de trabalho, professores, enfim com os mais velhos. Escutávamos o seu saber e orientávamos rumo.
Antes de me licenciar em Direito – e fi-lo já muito tarde – calcorreei, como ainda faço hoje, o meu percurso profissional ouvindo, reflectindo e sobretudo não desperdiçando o muito que é a transmissão do saber.
Para além do saber académico, obviamente útil e importante para o engrossar dos conhecimentos, não podemos deixar cair o que no dia-a-dia nos chega através das pessoas, até dos mais novos. Largando as páginas dos livros e os ecrãs dos computadores também se aprende, e muito. E quando fazemos uma qualquer pesquisa sem ser pela Internet? Aqui ainda sentimos o merecido orgulho que fomos nós que procurámos, descobrimos e juntámos as ideias.
Admito que a falta de convívio e a estranha (mas efectiva) competição altere comportamentos e aqui há um clara perda de conhecimento. Conhecimento e valores.
Saber fazer o nó da gravata, quem foi a pessoa que deu o nome à nossa rua ou como aconteceu um detalhe antigo escuta-se pela voz dos mais velhos.
E com eles vamos deixar perder vivências e saberes que não vêm nos livros. Não vamos preservar algumas memórias específicas.
Falta-nos esse conhecimento! E nem muitas pós-graduações preenchem esta lacuna.
Recuperar tertúlias, conversas de café e atitudes de são relacionamento enriquece-nos e obriga-nos a pensar, debater ideias e articular a oralidade.
Faz bem.
                                                     

Conversas para uma
 Cultura da Tradição

Não há, nem nunca houve no nosso país, uma "Educação para a Cultura da Tradição isto é, nunca  a Escola ensinou(transmitiu) aos seus alunos os valores que os definem e caracterizam, tão-pouco  sobre a  a importância da "cultura tradicional".Não surpreende por isso que figuras prestigiosas do país mostrem um total desconhecimento da matéria, e que num universo de  mais de dois mil grupos que de folclore se intitulam ,apenas umas três a quatro centenas tenham representatividade ou para isso trabalham.

Mas ,o que é o folclore?

Definido em todos os dicionários e reconhecido pela UNESCO, podemos dizer que o mesmo  deve "ser entendido como expressão da cultura tradicional, entendendo-se como tal os comportamentos, usos, vivências e valores que qualquer grupo social, relevante culturalmente, utilizou durante o tempo suficiente para impor a marca local, independentemente da sua origem e natureza."

E um "grupo de folclore" o que deve ser?
 
Digamos que o "retrato" possível das gentes do antigamente. E aqui entenda-se antigamente o tempo em que os usos e costumes ainda não sofriam influências universais ,em que mesmo as alterações resultantes do encontro com outras gentes, aconteciam naturalmente. Era a chamada aculturação.

Mas, como saber  que determinado acto é folclore?

 O Inspector Lopes Pires tem uma maneira muito interessante de o explicar:

1)-Ser popular( ser do gosto do povo…-ser da sua predilecção):
2)-Ter autor desconhecido;
3)-Ser tradicional(passar de geração em geração por via oral);
4)—Ser universal( pertencer a uma comunidade cultural significativa e não apenas a uma família ou pessoa).

Quanto ao desconhecimento do que é folclore por parte de figuras prestigiosas, por certo que já ouviu muitas vezes a afirmação  de que  isso não tem importância,  não passa de folclore. Pois bem, e segundo a "Sociedade de Língua Portuguesa", tal só é tolerável a um analfabeto ou pessoa de pouca cultura.

publicado por promover e dignificar às 13:28

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