Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009

Professor Fernando Nobre

 

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):60 Anos de Sucessos, Retrocessos e Desafios

 

 

 

Pelo Professor Fernando Nobre - Presidente da AMI

 

 

 

 

  

 

 

 

 

Escrever sobre os 60 anos da DUDH (assinada em Paris em 1948) torna necessário e obrigatório abordar os sucessos, os insucessos, retrocessos, desafios, assim como as esperanças e ameaças que sobre a matéria dos Direitos Humanos (DH) foram observados no Mundo nesse período de tempo e que, em certa medida, ainda condicionam partes significativas da população mundial.

A luta pela defesa dos DH, ouso afirmá-lo, será um combate perene e sem tréguas, que conhecerá sempre avanços e recuos, porque na sua mais genuína essência, trata-se de uma luta individual e colectiva dos seres humanos por valores e princípios que, quando vencedores, propiciam e reforçam a sua dignidade humana e, quando derrotados, libertam os seus comportamentos mais vis.

Tal tem, e terá sempre a ver com as profundas contradições, impulsões, ambições e paradoxos que habitam os corações dos seres humanos e que os motivam ou empurram, ou para a pesquisa do Amor e de Deus ou para a obtenção dos ilusórios e efémeros "poder" e "fortuna" a qualquer preço, mesmo se à custa do sofrimento dos seus semelhantes, como tantos exemplos recentes (guerras, crise financeira) ilustram.

Nessa fundamental matéria, a do Respeito pelos DH, nunca será inútil revisitarmos, embora breve e sucintamente, os Arquivos Históricos da Humanidade para melhor podermos, retirando as devidas ilações, alicerçar positivamente o nosso futuro colectivo. Por isso, farei breves considerações sobre a importância dos nossos Arquivos Históricos colectivos em matéria de DH, visita para mim sempre obrigatória, na tentativa de refrescar as nossas consciências e deixar bem claro as nossas responsabilidades comuns, enquanto co-responsáveis para o bem e para o mal, sobre tudo o que à espécie humana aconteceu, e acontece, pese embora dotada, diz-se, de Razão, Inteligência e Sentimento.

 

Nos últimos 60 anos, assistimos indubitavelmente a progressos, mas também a retrocessos, no que aos DH diz respeito. Para sustentar o que afirmo bastaria apenas referir "en passant":

 

A) Progressos:

 

1 - Uma tomada de consciência colectiva e universal da existência real, e já não abstracta, dos DH, hoje inquestionáveis, salvo para regimes ditatoriais ferozes cada vez mais isolados tais como os da Birmânia, da Coreia do Norte, do Zimbabwé...

Esses Direitos são hoje considerados como universais, inalienáveis e indiscutíveis para todos os seres humanos e todos os povos, independentemente das culturas e tradições ancestrais ou dos regimes políticos que os governam. Tal tomada de consciência obrigou-nos e obriga-nos, como um dever indeclinável, a pugnar pela efectiva concretização desses direitos. Tal foi e é possível, mesmo se muitas vezes à revelia dos governos, pela acção persistente da Sociedade civil a nível local, nacional, regional ou global. Na prática, essa tomada de consciência cívica global sobre os seus Direitos permitiu desde já as acções subsequentes…

 

2 - A realização de inúmeras cimeiras e conferências, em fora nacionais e internacionais, sobre temas intimamente ligados aos DH tais como a defesa ambiental, também cada vez mais assumida como sendo, e bem, um DH; o comércio justo; a questão do género; a Democracia Participativa como complemento saudável e indispensável à Democracia Representativa; a interculturalidade; o debate inter-religioso; os Direitos das Crianças; o combate às desigualdades e à exclusão social; o apoio aos deficientes; a participação cívica das minorias; o direito das comunidades migrantes; a luta contra o racismo e a xenofobia; a importância da Sociedade Civil Global como terceiro pilar insubstituível de qualquer sociedade humana e essencial factor de equilíbrio num mundo instável dominado por uma finança insaciável, actualmente desacreditada, e um poder político fraco e demissionário (hoje felizmente a despertar perante a colossal crise financeira global); o multilateralismo; o controlo da comercialização e fabrico das armas ligeiras; a implementação de tribunais penais internacionais para crimes contra a Humanidade vistos como imprescritíveis; o fim dos genocídios (para já adiados…); o combate contra a pedofilia, as crianças soldado, o tráfico de órgãos ou de mulheres; o fim da tortura; os Direitos das mulheres; a defesa ambiental; os Direitos dos Deficientes; os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como factor de Paz e Segurança; a democratização e a boa governação; os povos esquecidos; o direito internacional e o Direito Humanitário Internacional...

 

 

3 - A aprovação de múltiplas Convenções Internacionais e Tratados (embora nem sempre assinados por todos os países e sobretudo por aqueles que muitas vezes deveriam dar o exemplo…) tais como: Convenção de Quioto; Convenções sobre os Direitos das Crianças, os Direitos das Mulheres, o controlo do fabrico e a Proibição da venda das Minas Anti Pessoais…

 

4 - A criação do Tribunal Penal Internacional assim como a criação de tribunais ad hoc tais como o Tribunal da Haia para a ex-Jugoslávia ou o Tribunal de Arusha para julgar os crimes contra a Humanidade praticados durante o genocídio no Ruanda em 1994…

 

5 - O surgimento de uma realidade cada vez mais assumida: a Cidadania Global Solidária.

 

6 - O fim da "impunidade" de que usufruíam, nomeadamente ditadores tais como Pinochet do Chile ou Videla da Argentina, assim como responsáveis pelos acontecimentos trágicos ocorridos durante a Guerra Civil de 1936-1939 em Espanha…

Pese embora tudo o que precede, não é menos verdade que nos últimos 60 anos (de referir que a esse respeito os últimos oito anos do governo do Senhor Bush foram particularmente nefastos) assistimos também a:

 

 

B) Retrocessos muito preocupantes no que aos DH dizem respeito:

 

1 - O agravamento comparativo das situações de Pobreza, Miséria, Desemprego, Sem Abrigo e Fome no Mundo, situação que constitui uma verdadeira arma de destruição massiva e que viola quase sistematicamente todos os 30 artigos da DUDH. Efectivamente, tanto os Direitos civis como os políticos, os económicos, os sociais e os culturais são gravemente violados em situação de pobreza. Pese embora essa realidade ser mais gravosa nos países menos desenvolvidos, nenhum país, mesmo as ainda democracias ocidentais, estão livres desse flagelo, estigma e humilhação.

A esse respeito, a situação tem-se vindo inegavelmente a agravar e a actual crise financeira global veio ainda piorá-la com pelo menos, dixit o presidente do Banco Mundial, mais cem milhões de pobres no Mundo, incluindo os EUA, a Europa e Portugal...

 

 

A especulação sobre os alimentos; o vírus da ganância nomeadamente na banca e nos mercados financeiros, a desregulamentação financeira excessiva, descabida e irresponsável permitida por uma classe política fraca e permissiva, que é hoje impelida a reagir perante o cataclismo; o biodiesel produzido a partir de alimentos e de terras de cultivo úteis para os seres humanos e os animais; o comércio injusto assim como a péssima distribuição das riquezas globais e nacionais têm sido, e ainda são, verdadeiras armas de violação massiva dos DH.

 

2 - O desenvolvimento de Genocídios e múltiplos conflitos: Camboja, Etiópia, Somália, Ruanda, Burundi, Serra Leoa, Libéria, Colômbia, Angola, RDCongo, Chéchénia, Afeganistão, Iraque (3X), Darfur, Quénia, Costa do Marfim, Palestina…De referir que esses conflitos, evidentemente sempre associados a violações gravíssimas dos DH, só foram e são possíveis porque, precisamente, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são simultaneamente os maiores produtores e vendedores de armas no Mundo!

 

3 - O surgimento de prisões que atentam violentamente contra os DH porque constituem verdadeiros centros de tortura institucionalizados: a prisão de Guantánamo dos EUA em Cuba, as prisões de Bagram e de Abu Ghraib e outras… no Iraque; a tristemente famosa prisão "nº 1391" em Israel…, assim como prisões semelhantes em muitos outros países como a China, a Síria, o Egipto, o Afeganistão, o Sri Lanka… (veja-se os relatórios da Amnesty International, da Human Rights Watch, da Asian Human Rights Commission…).

 

4 - Os recentemente divulgados e investigados desvarios que são os famigerados e indesmentíveis voos e barcos prisão e de tortura da CIA que foram possíveis nomeadamente com a conivência de muitos países europeus e outros…

 

5 - As repetidas violações do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e das Convenções de Genebra.

Na prática, sob a liderança de quem tinha o dever de dar o exemplo, respeitando a lei internacional, o direito da força sobrepôs-se à Força do Direito, de que são exemplo a Guerra do Iraque, a "independência" do Kosovo e suas consequências directas… (Ossétia do Sul, Abcazia,…). Essas graves e irresponsáveis violações escancararam a caixa de Pandora e é de temer que a partir de agora muitos conflitos possam surgir.

 

6 - A supremacia total dada, desde o trágico acontecimento do 11 Setembro de 2001, ao "Combate contra o Terrorismo Internacional" conduziu à subalternização, senão mesmo ao esquecimento, da concretização dos essenciais Objectivos do Milénio, o que impediu a prevista eficaz luta contra a pobreza e produziu uma maior insegurança global…

 

7 - A corrida desenfreada ao Armamento a que se assiste hoje por parte das grandes potências, motivada por um clima generalizado de desconfiança, só pode augurar novos cenários de guerras e, ipso facto, de futuras massivas violações dos DH como sempre acontece nesses cenários de particular violência…

 

8 - As funestas teorias do "Choque de Civilizações e de Religiões" e do "Fim da História" tiveram como efeito o incremento das tensões, dos ódios e da violência entre os povos e as religiões com o seu cortejo inevitável e infindável de barbaridades…

 

9 - O acentuado agravamento das condições climáticas que terá consequências dramáticas para a sobrevivência e, por isso, para a salvaguarda dos DH, de muitos povos que se transformarão em refugiados climáticos…

Estamos pois todos conscientes do muito caminho que ainda resta percorrer para nos darmos como satisfeitos no que à DUDH diz respeito, assim como estamos cientes do clima actual extremamente inseguro, preocupante, inquietante e assustador que nos está a envolver, pese embora a recente eleição de Barak Obama como 44º Presidente dos EUA. Essa eleição, que corresponde à abertura de uma janela de esperança, deve ser encarada, não obstante, com prudência e pragmatismo, pois existem lobbies extremamente poderosos (indústrias petrolífera e do armamento, mundo financeiro…) que muito dificilmente a nova administração norte-americana poderá efectivamente controlar!

Acredito, no entanto, que é nos momentos mais críticos, como aqueles em que estamos a viver, que surgem ou podem surgir, as mudanças salutares. Para que tal possa acontecer serão necessários vontade, determinação, sensibilidade humana, visão estratégica e conhecimentos históricos globais.

Para podermos traçar os novos rumos, que um Novo Mundo aspira e exige, temos que ter porém a coragem de revisitarmos a nossa História comum para podermos olhar com lucidez, frontalidade e coragem para o nosso futuro colectivo. Só assim, aprendendo com os erros do passado, poderemos abrir os novos e indispensáveis horizontes.

É por isso que entendo ser oportuno inserir brevemente nestas minhas sucintas reflexões sobre os 60 anos da DUDH o tema dos Arquivos Históricos em matéria de Direitos Humanos.

Ao termos a possibilidade, pelo estudo íntegro e ético dos Arquivos Históricos da Humanidade, de estudarmos, analisarmos e criticarmos os factos passados, sem os distorcer ou adaptar à nossa conveniência presente (veja-se por exemplo como é que os directos responsáveis da iníqua e mortífera Guerra do Iraque, nomeadamente os que caucionaram o início dessa mortandade na Cimeira da Base das Lajes, já estão a silenciar e a deturpar as suas tremendas e indesculpáveis responsabilidades!), impediremos que a nossa razão se dilua ou pior, se apague nas brumas dos interesses políticos, económicos ou históricos conjunturais.

Nada seria pior para o nosso futuro colectivo do que o desvanecimento dos factos e memórias contidos nos Arquivos. Só impedindo que se minimize ou descredibilize o terrível impacto humano de certos acontecimentos históricos ou de actos de algumas sinistras figuras, passados e presentes, conseguiremos com humanidade, ética e bom senso impedir a repetição constante dos erros e desvarios até hoje praticados, muitos deles executados com que arrepiante cinismo e frieza!

É bem verdade que as pessoas e a Humanidade se perdem quando ficam amnésicas. É por isso útil, diria mesmo, mais do que nunca indispensável, que se aborde e se trate com objectividade, graças aos arquivos ainda disponíveis, o que realmente aconteceu nos períodos negros da História da Humanidade como considero, por exemplo, as últimas décadas de guerras, genocídios e de liberalismo selvagem e sem freios, de funestas consequências para a esmagadora maioria da população do nosso planeta.

Sem remontar à alta antiguidade, bastaria que estudássemos o que de errado aconteceu nos últimos cem anos (repito: guerras, genocídios, corrupção, torturas, violações do Direito Internacional, ganância obscena…) para que pudéssemos construir, tendo como bases a educação, o civismo e o respeito pelo outro, também nosso irmão, uma muralha contra a barbárie e o apocalipse que alguns, consciente ou inconscientemente, pretendem.

 

 

 

Em conclusão, afirmo que à luz dos acontecimentos mais recentes, os Direitos Humanos correm o risco de vir a ser cada vez mais ignorados. Vejamos o que se passa no Iraque, na Palestina, na região dos Grandes Lagos, na Somália, no Darfur…, a menos que a Sociedade Civil Global e Solidária se erga sem se deixar atemorizar e com uma determinação sem falhas lute pela defesa desses direitos que são indispensáveis. Isto, se quisermos construir o Mundo ético e harmonioso com que sonhamos.

As vozes pela Solidariedade, a Fraternidade e a Justiça terão que ser sempre fortes e presentes para que possamos vislumbrar um fim para os desvarios a que temos assistido e continuamos a assistir!

Permitam-me terminar com cinco citações, não para mostrar erudição fácil, mas porque entendo serem justas e oportunas nesta abordagem dos 60 anos da DUDH:

_ Sócrates, filósofo, há mais de 2000 anos: "Educai as crianças e não será necessário castigar os adultos".

 

_ Beaumarchais, espírito livre: "Sans la liberté de blâmer, il n’est point d’éloge flatteur".

 

 _ Saint-Exupéry, escritor e aviador humanista: "Nunca se tem o direito de matar um homem(ser humano) porque não se sabe as imagens que estão no fundo dos seus olhos".

 

_ Teodoro Heuss, antigo Presidente da República Federal Alemã, referindo-se aos extermínios perpetrados pelos nazis: "Esta vergonha, ninguém nos pode absolver dela".

 

_ Sophia de Mello Breyner Andersen, poetisa e minha amiga: "Nada é mais triste do que um homem (ser humano) acomodado".

Muito obrigado.

 

 

 

 

Escrever sobre os 60 anos da DUDH (assinada em Paris em 1948) torna necessário e obrigatório abordar os sucessos, os insucessos, retrocessos, desafios, assim como as esperanças e ameaças que sobre a matéria dos Direitos Humanos (DH) foram observados no Mundo nesse período de tempo e que, em certa medida, ainda condicionam partes significativas da população mundial.

A luta pela defesa dos DH, ouso afirmá-lo, será um combate perene e sem tréguas, que conhecerá sempre avanços e recuos, porque na sua mais genuína essência, trata-se de uma luta individual e colectiva dos seres humanos por valores e princípios que, quando vencedores, propiciam e reforçam a sua dignidade humana e, quando derrotados, libertam os seus comportamentos mais vis.

Tal tem, e terá sempre a ver com as profundas contradições, impulsões, ambições e paradoxos que habitam os corações dos seres humanos e que os motivam ou empurram, ou para a pesquisa do Amor e de Deus ou para a obtenção dos ilusórios e efémeros "poder" e "fortuna" a qualquer preço, mesmo se à custa do sofrimento dos seus semelhantes, como tantos exemplos recentes (guerras, crise financeira) ilustram.

Nessa fundamental matéria, a do Respeito pelos DH, nunca será inútil revisitarmos, embora breve e sucintamente, os Arquivos Históricos da Humanidade para melhor podermos, retirando as devidas ilações, alicerçar positivamente o nosso futuro colectivo. Por isso, farei breves considerações sobre a importância dos nossos Arquivos Históricos colectivos em matéria de DH, visita para mim sempre obrigatória, na tentativa de refrescar as nossas consciências e deixar bem claro as nossas responsabilidades comuns, enquanto co-responsáveis para o bem e para o mal, sobre tudo o que à espécie humana aconteceu, e acontece, pese embora dotada, diz-se, de Razão, Inteligência e Sentimento.

 

Nos últimos 60 anos, assistimos indubitavelmente a progressos, mas também a retrocessos, no que aos DH diz respeito. Para sustentar o que afirmo bastaria apenas referir "en passant":

 

A) Progressos:

 

1 - Uma tomada de consciência colectiva e universal da existência real, e já não abstracta, dos DH, hoje inquestionáveis, salvo para regimes ditatoriais ferozes cada vez mais isolados tais como os da Birmânia, da Coreia do Norte, do Zimbabwé...

Esses Direitos são hoje considerados como universais, inalienáveis e indiscutíveis para todos os seres humanos e todos os povos, independentemente das culturas e tradições ancestrais ou dos regimes políticos que os governam. Tal tomada de consciência obrigou-nos e obriga-nos, como um dever indeclinável, a pugnar pela efectiva concretização desses direitos. Tal foi e é possível, mesmo se muitas vezes à revelia dos governos, pela acção persistente da Sociedade civil a nível local, nacional, regional ou global. Na prática, essa tomada de consciência cívica global sobre os seus Direitos permitiu desde já as acções subsequentes…

 

2 - A realização de inúmeras cimeiras e conferências, em fora nacionais e internacionais, sobre temas intimamente ligados aos DH tais como a defesa ambiental, também cada vez mais assumida como sendo, e bem, um DH; o comércio justo; a questão do género; a Democracia Participativa como complemento saudável e indispensável à Democracia Representativa; a interculturalidade; o debate inter-religioso; os Direitos das Crianças; o combate às desigualdades e à exclusão social; o apoio aos deficientes; a participação cívica das minorias; o direito das comunidades migrantes; a luta contra o racismo e a xenofobia; a importância da Sociedade Civil Global como terceiro pilar insubstituível de qualquer sociedade humana e essencial factor de equilíbrio num mundo instável dominado por uma finança insaciável, actualmente desacreditada, e um poder político fraco e demissionário (hoje felizmente a despertar perante a colossal crise financeira global); o multilateralismo; o controlo da comercialização e fabrico das armas ligeiras; a implementação de tribunais penais internacionais para crimes contra a Humanidade vistos como imprescritíveis; o fim dos genocídios (para já adiados…); o combate contra a pedofilia, as crianças soldado, o tráfico de órgãos ou de mulheres; o fim da tortura; os Direitos das mulheres; a defesa ambiental; os Direitos dos Deficientes; os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como factor de Paz e Segurança; a democratização e a boa governação; os povos esquecidos; o direito internacional e o Direito Humanitário Internacional...

 

 

3 - A aprovação de múltiplas Convenções Internacionais e Tratados (embora nem sempre assinados por todos os países e sobretudo por aqueles que muitas vezes deveriam dar o exemplo…) tais como: Convenção de Quioto; Convenções sobre os Direitos das Crianças, os Direitos das Mulheres, o controlo do fabrico e a Proibição da venda das Minas Anti Pessoais…

 

4 - A criação do Tribunal Penal Internacional assim como a criação de tribunais ad hoc tais como o Tribunal da Haia para a ex-Jugoslávia ou o Tribunal de Arusha para julgar os crimes contra a Humanidade praticados durante o genocídio no Ruanda em 1994…

 

5 - O surgimento de uma realidade cada vez mais assumida: a Cidadania Global Solidária.

 

6 - O fim da "impunidade" de que usufruíam, nomeadamente ditadores tais como Pinochet do Chile ou Videla da Argentina, assim como responsáveis pelos acontecimentos trágicos ocorridos durante a Guerra Civil de 1936-1939 em Espanha…

Pese embora tudo o que precede, não é menos verdade que nos últimos 60 anos (de referir que a esse respeito os últimos oito anos do governo do Senhor Bush foram particularmente nefastos) assistimos também a:

 

 

B) Retrocessos muito preocupantes no que aos DH dizem respeito:

 

1 - O agravamento comparativo das situações de Pobreza, Miséria, Desemprego, Sem Abrigo e Fome no Mundo, situação que constitui uma verdadeira arma de destruição massiva e que viola quase sistematicamente todos os 30 artigos da DUDH. Efectivamente, tanto os Direitos civis como os políticos, os económicos, os sociais e os culturais são gravemente violados em situação de pobreza. Pese embora essa realidade ser mais gravosa nos países menos desenvolvidos, nenhum país, mesmo as ainda democracias ocidentais, estão livres desse flagelo, estigma e humilhação.

A esse respeito, a situação tem-se vindo inegavelmente a agravar e a actual crise financeira global veio ainda piorá-la com pelo menos, dixit o presidente do Banco Mundial, mais cem milhões de pobres no Mundo, incluindo os EUA, a Europa e Portugal...

 

 

A especulação sobre os alimentos; o vírus da ganância nomeadamente na banca e nos mercados financeiros, a desregulamentação financeira excessiva, descabida e irresponsável permitida por uma classe política fraca e permissiva, que é hoje impelida a reagir perante o cataclismo; o biodiesel produzido a partir de alimentos e de terras de cultivo úteis para os seres humanos e os animais; o comércio injusto assim como a péssima distribuição das riquezas globais e nacionais têm sido, e ainda são, verdadeiras armas de violação massiva dos DH.

 

2 - O desenvolvimento de Genocídios e múltiplos conflitos: Camboja, Etiópia, Somália, Ruanda, Burundi, Serra Leoa, Libéria, Colômbia, Angola, RDCongo, Chéchénia, Afeganistão, Iraque (3X), Darfur, Quénia, Costa do Marfim, Palestina…De referir que esses conflitos, evidentemente sempre associados a violações gravíssimas dos DH, só foram e são possíveis porque, precisamente, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são simultaneamente os maiores produtores e vendedores de armas no Mundo!

 

3 - O surgimento de prisões que atentam violentamente contra os DH porque constituem verdadeiros centros de tortura institucionalizados: a prisão de Guantánamo dos EUA em Cuba, as prisões de Bagram e de Abu Ghraib e outras… no Iraque; a tristemente famosa prisão "nº 1391" em Israel…, assim como prisões semelhantes em muitos outros países como a China, a Síria, o Egipto, o Afeganistão, o Sri Lanka… (veja-se os relatórios da Amnesty International, da Human Rights Watch, da Asian Human Rights Commission…).

 

4 - Os recentemente divulgados e investigados desvarios que são os famigerados e indesmentíveis voos e barcos prisão e de tortura da CIA que foram possíveis nomeadamente com a conivência de muitos países europeus e outros…

 

5 - As repetidas violações do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e das Convenções de Genebra.

Na prática, sob a liderança de quem tinha o dever de dar o exemplo, respeitando a lei internacional, o direito da força sobrepôs-se à Força do Direito, de que são exemplo a Guerra do Iraque, a "independência" do Kosovo e suas consequências directas… (Ossétia do Sul, Abcazia,…). Essas graves e irresponsáveis violações escancararam a caixa de Pandora e é de temer que a partir de agora muitos conflitos possam surgir.

 

6 - A supremacia total dada, desde o trágico acontecimento do 11 Setembro de 2001, ao "Combate contra o Terrorismo Internacional" conduziu à subalternização, senão mesmo ao esquecimento, da concretização dos essenciais Objectivos do Milénio, o que impediu a prevista eficaz luta contra a pobreza e produziu uma maior insegurança global…

 

7 - A corrida desenfreada ao Armamento a que se assiste hoje por parte das grandes potências, motivada por um clima generalizado de desconfiança, só pode augurar novos cenários de guerras e, ipso facto, de futuras massivas violações dos DH como sempre acontece nesses cenários de particular violência…

 

8 - As funestas teorias do "Choque de Civilizações e de Religiões" e do "Fim da História" tiveram como efeito o incremento das tensões, dos ódios e da violência entre os povos e as religiões com o seu cortejo inevitável e infindável de barbaridades…

 

9 - O acentuado agravamento das condições climáticas que terá consequências dramáticas para a sobrevivência e, por isso, para a salvaguarda dos DH, de muitos povos que se transformarão em refugiados climáticos…

Estamos pois todos conscientes do muito caminho que ainda resta percorrer para nos darmos como satisfeitos no que à DUDH diz respeito, assim como estamos cientes do clima actual extremamente inseguro, preocupante, inquietante e assustador que nos está a envolver, pese embora a recente eleição de Barak Obama como 44º Presidente dos EUA. Essa eleição, que corresponde à abertura de uma janela de esperança, deve ser encarada, não obstante, com prudência e pragmatismo, pois existem lobbies extremamente poderosos (indústrias petrolífera e do armamento, mundo financeiro…) que muito dificilmente a nova administração norte-americana poderá efectivamente controlar!

Acredito, no entanto, que é nos momentos mais críticos, como aqueles em que estamos a viver, que surgem ou podem surgir, as mudanças salutares. Para que tal possa acontecer serão necessários vontade, determinação, sensibilidade humana, visão estratégica e conhecimentos históricos globais.

Para podermos traçar os novos rumos, que um Novo Mundo aspira e exige, temos que ter porém a coragem de revisitarmos a nossa História comum para podermos olhar com lucidez, frontalidade e coragem para o nosso futuro colectivo. Só assim, aprendendo com os erros do passado, poderemos abrir os novos e indispensáveis horizontes.

É por isso que entendo ser oportuno inserir brevemente nestas minhas sucintas reflexões sobre os 60 anos da DUDH o tema dos Arquivos Históricos em matéria de Direitos Humanos.

Ao termos a possibilidade, pelo estudo íntegro e ético dos Arquivos Históricos da Humanidade, de estudarmos, analisarmos e criticarmos os factos passados, sem os distorcer ou adaptar à nossa conveniência presente (veja-se por exemplo como é que os directos responsáveis da iníqua e mortífera Guerra do Iraque, nomeadamente os que caucionaram o início dessa mortandade na Cimeira da Base das Lajes, já estão a silenciar e a deturpar as suas tremendas e indesculpáveis responsabilidades!), impediremos que a nossa razão se dilua ou pior, se apague nas brumas dos interesses políticos, económicos ou históricos conjunturais.

Nada seria pior para o nosso futuro colectivo do que o desvanecimento dos factos e memórias contidos nos Arquivos. Só impedindo que se minimize ou descredibilize o terrível impacto humano de certos acontecimentos históricos ou de actos de algumas sinistras figuras, passados e presentes, conseguiremos com humanidade, ética e bom senso impedir a repetição constante dos erros e desvarios até hoje praticados, muitos deles executados com que arrepiante cinismo e frieza!

É bem verdade que as pessoas e a Humanidade se perdem quando ficam amnésicas. É por isso útil, diria mesmo, mais do que nunca indispensável, que se aborde e se trate com objectividade, graças aos arquivos ainda disponíveis, o que realmente aconteceu nos períodos negros da História da Humanidade como considero, por exemplo, as últimas décadas de guerras, genocídios e de liberalismo selvagem e sem freios, de funestas consequências para a esmagadora maioria da população do nosso planeta.

Sem remontar à alta antiguidade, bastaria que estudássemos o que de errado aconteceu nos últimos cem anos (repito: guerras, genocídios, corrupção, torturas, violações do Direito Internacional, ganância obscena…) para que pudéssemos construir, tendo como bases a educação, o civismo e o respeito pelo outro, também nosso irmão, uma muralha contra a barbárie e o apocalipse que alguns, consciente ou inconscientemente, pretendem.

 

 

 

Em conclusão, afirmo que à luz dos acontecimentos mais recentes, os Direitos Humanos correm o risco de vir a ser cada vez mais ignorados. Vejamos o que se passa no Iraque, na Palestina, na região dos Grandes Lagos, na Somália, no Darfur…, a menos que a Sociedade Civil Global e Solidária se erga sem se deixar atemorizar e com uma determinação sem falhas lute pela defesa desses direitos que são indispensáveis. Isto, se quisermos construir o Mundo ético e harmonioso com que sonhamos.

As vozes pela Solidariedade, a Fraternidade e a Justiça terão que ser sempre fortes e presentes para que possamos vislumbrar um fim para os desvarios a que temos assistido e continuamos a assistir!

Permitam-me terminar com cinco citações, não para mostrar erudição fácil, mas porque entendo serem justas e oportunas nesta abordagem dos 60 anos da DUDH:

_ Sócrates, filósofo, há mais de 2000 anos: "Educai as crianças e não será necessário castigar os adultos".

 

_ Beaumarchais, espírito livre: "Sans la liberté de blâmer, il n’est point d’éloge flatteur".

 

 _ Saint-Exupéry, escritor e aviador humanista: "Nunca se tem o direito de matar um homem(ser humano) porque não se sabe as imagens que estão no fundo dos seus olhos".

 

_ Teodoro Heuss, antigo Presidente da República Federal Alemã, referindo-se aos extermínios perpetrados pelos nazis: "Esta vergonha, ninguém nos pode absolver dela".

 

_ Sophia de Mello Breyner Andersen, poetisa e minha amiga: "Nada é mais triste do que um homem (ser humano) acomodado".

Muito obrigado.

  

 

 

 

PROFESSOR FERNANDO NOBRE

Fundador e Presidente da Fundação AMI, este homem, este grande ser humano, tem corrido mundo onde a assistência médica e a solidariedade se fazem sentir. São muitos os seres humanos que devem a vida, a ele, e às equipas que filantropicamente desempenham a sua missão na AMI. A sua obra regista um grandioso percurso e, se existe algum filantropo a merecer o Prémio Nobel da Paz, ele está na primeira linha.

Neste seu tema de conferência colocou vincadamente o seu dedo nas feridas difíceis de sarar e revelou o seu inconformismo para com a indiferença e atentados ao ser humano. E deixou um firme apelo à sensibilização de quantos têm poder de decisão no que à Promoção e Dignificação do Homem diz respeito.

Para além do que nos disse de improviso, deixou-nos o texto seguinte:

publicado por promover e dignificar às 12:56

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Pedro Krupenski

 

Pedro Krupenski

 

                                                                                                          

Colóquio da APPDH – 19 de Dezembro de 2008 às 16h00

 

 

 

 

 

 

Desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada há 60 anos têm-se feito muitos progressos no que diz respeito aos Direitos Humanos em todo o mundo. A Guerra Fria terminou, o Apartheid foi derrubado e, no sexagésimo aniversário da Declaração, o primeiro afro-americano foi eleito para a Presidência dos EUA, um país onde os negros nem tinham sequer o direito de votar quando a declaração foi adoptada, em 1948.

 

A adopção da DUDH, o documento mais traduzido do mundo, foi um momento muito significante no que toca ao reconhecimento por parte dos líderes mundiais da importância dos Direitos Humanos e da Dignidade do Humana que está na sua base, num mundo que acabara de ser abalado pelo desenrolar da Segunda Guerra Mundial. Foram necessárias uma visão e coragem extraordinárias para que os líderes de há sessenta anos adoptassem tal declaração e delineassem um conjunto completo de direitos políticos, civis, económicos sociais e culturais, para os povos de todo o mundo.

 

No entanto, centenas de milhões de pessoas foram deixadas para trás e ainda não gozam plenamente dos seus direitos. Com a sua dignidade constantemente ameaçada vivem num mundo onde existe enorme disparidade entre as promessas dos governos de 1948 e o seu cumprimento subsequente. As marcas do mundo de hoje são ainda de injustiça, de desigualdade e de impunidade, com muitos dos líderes nacionais e mundiais a colocar os seus próprios interesses e o abuso de poder à frente dos interesses daqueles que representam.

 Os Direitos Humanos protegem todos os indivíduos e os seus valores remontam a inúmeras culturas, tendo a própria DUDH sido redigida por pessoas de todas as regiões do mundo. Mas a maior ameaça ao futuro dos Direitos Humanos é a ausência de uma visão partilhada e de liderança colectiva.

 

Muitos indivíduos ainda não beneficiam inteiramente dos seus direitos e não têm o respeito pela sua dignidade devidamente assegurada, ao estarem cativas de situações de conflito ou de pobreza. Não é, contudo, por culpa da DUDH que isso acontece. São os Estados e também os indivíduos que não conseguiram proteger os direitos das pessoas. São pois os Estados e os indivíduos quem devem corrigir esta situação. Num mundo dividido e inseguro, a Declaração permanece, portanto, tão relevante hoje como então.

 

 

Ao longo dos últimos sessenta anos têm sido conseguidos progressos em várias áreas, não obstante, o mundo de hoje permanece tão permeável ao abuso dos direitos humanos como quando a Declaração foi adoptada pelos líderes dos países em todo o mundo.

 

No ano do sexagésimo aniversário da DUDH, os abusos dos direitos humanos persistem no mundo de hoje, com tendência para:

 

  • Civis como alvos de governos e grupos armados que gozam de impunidade;

 

  • Violência endémica contra as mulheres;

 

  • Promoção da tortura e maus tratos como formas aceitáveis de obtenção de informação;

 

  • Supressão de dissidentes e ataques a jornalistas e activistas;

 

  • Falta de protecção para refugiados, indivíduos que buscam asilo e migrantes;

 

  • Recusa de direitos económicos e sociais; e

 

  • Ausência de responsabilização institucional pelas violações de direitos humanos.

As crises dos direitos humanos no mundo de hoje – Myanmar, Gaza, Zimbabué, Iraque, Afeganistão, República Democrática do Congo, Colômbia – exigem acção imediata e reflectem a necessidade de liderança colectiva das potências emergentes e estabelecidas.

 

 Uma visão regional

 

Muitos países da África Subsariana têm agora Sociedades Civis activas e diversos órgãos de comunicação social independentes. No entanto, soluções duradouras para os conflitos africanos têm provado ser difíceis de definir e a factura do desenvolvimento tem sido paga com a continuação dos abusos dos Direitos Humanos.

 

Vários conflitos armados que se prolongavam foram resolvidos, como em Angola, Libéria, Serra Leoa e sul do Sudão, mas as consequências destes conflitos para os Direitos Humanos persistem, afectando a arena política, a economia e o desenvolvimento social.

 

A luta violenta pelo poder, mesmo nos Estados que não chegam ao conflito armado, continua a ser uma componente da vida política em África e tem resultado em inúmeras violações dos direitos humanos e num transversal e continuo violar da dignidade humana. Tem-se notado também uma certa falta de vontade política por parte dos governos e organizações inter-governamentais para abordar a violação dos direitos humanos que geralmente subsiste na base das tensões e hostilidades políticas.

 

Os conflitos armados internos persistem no continente e com um impacto devastador em inúmeros países, tais como a República Democrática do Congo, Somália, Sudão (Darfur) e Chade. Os abusos dos direitos humanos são cometidos em larga escala por todas as partes envolvidas nestes conflitos, incluindo violência sexual, o recrutamento de crianças-soldado e assassinatos extrajudiciais.

 

A polícia e outros agentes encarregues da aplicação da lei raramente são responsabilizados pelas violações dos direitos humanos, incluindo prisões e detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos. Os últimos anos têm assistido ao início da contribuição dos mecanismos internacionais de justiça no sentido de assegurar a responsabilização por estes crimes à luz do direito internacional, mas o que está a ser feito não é suficiente.

 

Em muitos países africanos continua a ser perigoso exprimir opiniões críticas ou independentes. Grupos de opositores políticos, defensores dos direitos humanos, jornalistas independentes e a sociedade civil em geral, todos enfrentam repressão.

 

Há progressos visíveis relativamente à pena de morte. Os Estados africanos têm vindo a tornar-se abolicionistas por prática ou por lei e, ainda que pena de morte continue a ser aplicada em vários países, o número de pessoas executadas não é grande.

 

Apesar do crescimento económico observado ao longo dos últimos anos em vários Estados africanos, milhões de pessoas continuam a viver sem acesso aos requisitos básicos de uma vida digna, tais como alojamento adequado, educação ou cuidados de saúde. Instabilidade política, conflitos armados, corrupção, subdesenvolvimento e falta de investimentos contribuem para que os direitos económicos, sociais e culturais não sejam ainda uma realidade por todo o continente. Centenas de milhares de pessoas em África estão em constante movimento atravessando fronteiras em busca de protecção ou padrões de vida adequados, muitas vezes com grande risco para a sua própria vida.

 

Apesar dos progressos significativos, os direitos humanos prometidos na Declaração Universal estão longe de se tornarem realidade para todos os indivíduos em África e a dignidade do Homem continua sem ser prioridade.

 

 AS AMÉRICAS

 

Apesar de todos os países latino-americanos terem assinado a DUDH, os governos de cariz militar dominaram grande parte da região entre a década de 60 e meados da década de 80. Este domínio foi caracterizado por sistemáticas violações dos direitos humanos como, por exemplo, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e tortura de opositores políticos.

 

O fim do domínio militar e o regresso a governos eleitos constitucionalmente permitiram assistir ao fim deste padrão de violações. Contudo, a esperança de que uma nova era de respeito pelos direitos humanos havia chegado provou ser, em muitos casos, infundada com o aparecimento de novos padrões de abuso.

 

Os responsáveis por abusos de poder e violações dos direitos humanos permanecem, frequentemente, impunes. A protecção igualitária pode estar contemplada na lei mas, na prática, é frequentemente negada, particularmente àqueles que pertencem a comunidades desfavorecidas tais como os Afro-descendentes e os Povos Indígenas.

 

Apesar da devastação que se fez sentir em muitos países da região provocada pela guerra civil e conflitos armados internos, a Colômbia permanece, ainda hoje, afectada por um conflito de grande escala, no qual os civis continuam a ser as principais vítimas.

 

A maioria das constituições garante os direitos fundamentais e quase todos os países da região ratificaram tratados internacionais chave a nível de direitos humanos, com a excepção dos EUA (não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança na Convenção das Nações Unidas para as Mulheres).

 

Em particular nos EUA

 

 

As violações cometidas por norte-americanos no Iraque, Afeganistão, Guantánamo e em qualquer outra parte têm sido muitas e variadas, incluindo desaparecimentos forçados, tortura e outras formas de tratamento cruéis, desumanas e degradantes (que, em alguns casos, resultam na morte ainda em situação de detenção), detenção prolongada em regime de incomunicabilidade, bem como outras formas de detenção arbitrárias e indefinidas, transferências internacionais secretas de presos à margem dos devidos procedimentos ("rendição"), e julgamentos de flagrante ilegalidade. O processo de responsabilização tem sido inexistente e justificado como sendo de compensação das vítimas.

 

Ainda há mais de duzentos presos detidos em regime militar por tempo indefinido, sem acusação formal ou julgamento, na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Alguns enfrentam julgamentos por comissões militares e procedimentos que estão muito longe dos padrões internacionais para os julgamentos justos. O governo norte-americano tenciona nestes julgamentos, pedir a condenação à morte para alguns destes presos.

 

A Amnistia Internacional apelou, assim, ao presidente recém-eleito Barack Obama para que, uma vez assumido o cargo, anuncie um plano e uma data para o encerramento das instalações prisionais de Guantánamo, para o fim das comissões militares em favor dos tribunais federais norte-americanos normais, para que emita uma ordem executiva com vista a banir a tortura e outros maus-tratos tal como definido pela lei internacional, e para que apoie a constituição de uma comissão de inquérito independente com o objectivo de averiguar os abusos cometidos pelos EUA na sua "guerra ao terror".

 

Apesar da primeira resolução de sempre da Assembleia Geral das Nações Unidas pedindo uma moratória global relativamente ao uso da pena de morte, os EUA mantêm-se entre os cinco principais países do mundo que executam pessoas.

 

A Amnistia Internacional continuará a sua campanha aos níveis local, estatal e federal nos EUA com vista ao fim da pena de morte.

 

ÁSIA

 

 

Muitos dos Estados da Ásia-Pacífico que adoptaram a DUDH em 1948, incluindo a Índia e o Myanmar (antiga Birmânia) que conseguiram pouco depois a sua independência. Para eles, um compromisso global com um mundo em que todos são "livres e iguais em dignidade e direitos" conserva especial significado.

 

"Libertação do medo e das carências" eram aspirações igualmente significativas para os cidadãos das muitas nações da região da Ásia-Pacífico que se juntaram às Nações Unidas posteriormente: do Laos à Indonésia, do Camboja às Fiji. À primeira vista a "liberdade de carências" pareceu encontrar alguma justificação no crescimento expulsivo da Ásia como uma força económica poderosa. Apesar das disparidades entre as economias da região, ao todo, a Ásia tem visto a sua riqueza crescer mais rapidamente que qualquer outra região no mundo desde 1960.

 

Na Ásia encontram-se os dois países mais populosos do mundo – a China, com 1,3 mil milhões de pessoas e a Índia, com 1,1 mil milhões. As economias destes dois Estados estão também entre as de crescimento mais rápido a nível global.

 

No entanto, nem todos os cidadãos têm beneficiado de forma igual desta grandeza económica. O crescimento económico tem sido acompanhado pelo alargamento do fosso que separa ricos e pobres, exacerbando os padrões arreigados de discriminação. O desafio de equiparar esta rápida expansão económica a um aumento dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais para os mais pobres da região mantém-se por cumprir.

 

Vários conflitos em curso e a violência praticada por grupos armados continuam a gerar graves abusos por toda a região, pondo em causa a segurança de milhões de pessoas.

 

Além de ser negada uma solução duradoura às populações refugiadas, centenas de milhares permanecem deslocadas pelo conflito. Entretanto, em muitos países as forças de segurança têm gozado de impunidade relativamente às violações dos direitos humanos durante décadas, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura e outras formas de maus tratos cometidos em nome da "segurança nacional".

 

A instabilidade política e a imposição da autoridade militar – com frequência, por via da imposição da declaração de estados de emergência – têm minado instituições cruciais na protecção dos direitos humanos, ou dificultado a sua reforma em vários países. Neste ano de aniversário da DUDH, a perspectiva de uma solução efectiva para as vítimas de violação de direitos humanos dos vários países permanece uma ilusão.

 

Europa e Ásia Central

 

No espaço de uma década, a Europa Ocidental tinha lançado aquelas que seriam as fundações de uma instituição europeia e transformado o que tinha começado por ser uma comunidade local de carvão e aço numa união com poder económico e político global.

 

Durante esse período, o Conselho da Europa redigiu o primeiro instrumento legal internacional de protecção dos direitos humanos, criou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para o aplicar e constituiu uma Assembleia Parlamentar. Compreendendo, actualmente, 47 Estados-membros o sistema criado pelo Conselho foi fortalecido com um Comissário para os Direitos Humanos e vários organismos de monitorização.

 

As comunidades económicas estabelecidas na década de 50 desenvolveram-se e constituem o que é hoje a União Europeia (UE). A UE expandiu-se, em abrangência, para abraçar novos Estados-membros do antigo Bloco de Leste e, em visão, para uma "união de valores", aspirando a colocar os direitos humanos no centro das suas políticas internas e externas.

 

A configuração política da Europa do pós-guerra esteve também nos bastidores da formação da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Esta é, neste momento, a maior organização regional de segurança do mundo, com 56 Estados participantes, incluindo os da Ásia Central.

 

No entanto, o percurso feito até à situação actual não tem sido fácil. Ao longo dos 60 anos de intervenção desfilaram ditaduras militares em países como a Grécia, Espanha, Turquia e também Portugal, bem como vários Estados repressivos no Bloco Soviético.

 

Grupos armados tentam promover a causa de determinada minoria ou ideologia através do uso da força. Conflitos selvagens abanaram a antiga União Soviética e Jugoslávia enquanto estas se desmembravam. Novos Estados emergiram e, com eles, entidades cujos estatutos mal definidos não são ainda reconhecidos pela comunidade internacional.

 

Os grandes desafios aos Direitos Humanos continuam. Ainda que grande parte da região esteja estável, persiste um clima de impunidade relativamente a crimes recentes, com centenas de milhares de pessoas ainda deslocadas dos seus territórios sem perspectiva de regressar num futuro próximo.

 

Grande parte da região cresceu com promessas de prosperidade, mas não para aqueles excluídos dos direitos económicos e sociais fundamentais, quer através do racismo, quer através de outras formas de discriminação. A Europa permanece um íman para todos aqueles que tentam escapar a perseguições, violações ou à pobreza mas ainda lhes falha com a sua abordagem repressiva face às migrações ilegais.

 

A segurança é de suma importância no que diz respeito aos Estados desta região mas é, no entanto, constantemente sabotada por aqueles que julgam que entra em conflito com e que é mais importante do que os direitos humanos.

 

É também verdade que esta região, que se vê como um ponto de referência no panorama dos direitos humanos ainda mantém um grande fosso entre retórica e realidade, padrões e aplicação, princípios e prática. Os Estados que se comprometeram, de forma voluntária, com as instituições regionais, demitiram-se, igualmente de forma voluntária, das suas obrigações, atacando e minando os direitos humanos e não sendo capazes de encontrar a vontade política necessária para a resolução dos principais abusos.

 

Médio Oriente e Norte de África

 

A implementação da DUDH tem sido impedida, desde que foi adoptada, por vários conflitos políticos e militares que se têm desenrolado na região. Estes conflitos incluem aqueles que acompanharam a descolonização dos Estados norte-africanos, as guerras envolvendo o Iraque e o permanente e contínuo conflito entre Palestinianos e Israelitas, todos eles motivados por enraizados factores religiosos e culturais.

 

Instituições políticas e sociais têm contribuído para a subordinação das mulheres sob a lei e na prática e para discriminação de minorias religiosas, étnicas e outras. Adindo a isto, o envolvimento internacional nesta região tem trabalhado com frequência contra os direitos humanos ao empossar governos autoritários ou contribuído, de forma directa, para abusos como, por exemplo, a política norte-americana das "rendições" ilegais de prisioneiros a Estados conhecidos pelos seus abusos.

 

A maioria dos Estados da região do Médio Oriente e Norte de África têm aderido aos tratados de direitos humanos gerados pela Declaração e quase todas as suas constituições e leis nacionais espelham a maioria dos direitos humanos expressos na Declaração. Apesar de tudo, na prática, estas constituem apenas pequenas salvaguardas devido à predominância de autoridades executivas e à relativa fraqueza das instituições judiciais e legislativas.

 

É, portanto, apenas agora, no sexagésimo aniversário da DUDH, que se torna efectiva uma Carta Árabe dos Direitos Humanos. No entanto, quatro dos cinco Estados têm sido partidários da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos há já muitos anos.

 

A criação do Estado de Israel em 1948 como um Estado judaico rodeado de países árabes, coincidindo com o ano da adopção da DUDH, gerou um ambiente de tensão entre Israel e os seus vizinhos árabes que ainda perdura. A juntar a isso, causou uma fricção entre israelitas e palestinianos que, depois de 60 anos, ainda continua e não evidencia quaisquer sinais de caminhar para uma resolução. Milhares de palestinianos permanecem refugiados no Líbano e em outros países, e Israel mantém a sua ocupação militar da Margem Ocidental e da Faixa de Gaza, impondo um controlo rígido do movimento e outros aspectos da vida dos seus residentes palestinianos, enquanto prossegue com a expansão das colónias israelitas em violação da lei internacional.

 

A comunidade internacional não tem sido capaz de terminar a ocupação militar israelita do território palestiniano nem encontrar uma solução duradoura que reconheça e garanta os direitos fundamentais tanto dos israelitas como dos palestinianos. A região permanece sob uma sombra negra e é uma fonte potencial de confrontos a nível regional e global.

 

Abusos atrozes dos direitos humanos continuam a alastrar e agravar-se na região. Apesar dos discursos de uma democracia melhor, bom governo e responsabilização, grande parte do poder permanece nas mãos de pequenas elites que prosseguem livres de culpa perante aqueles que governam.

 

O poder do Estado é mantido através dos serviços secretos e de segurança altamente poderosos reprimindo a oposição ou o debate. Aqueles que se expressam correm o risco de serem presos de forma arbitrária e detidos sem direito a julgamento, e de serem sujeitos a tortura e outras formas de maus-tratos pelas forças de segurança a quem os chefes políticos permitem o abuso dos direitos humanos impunemente.

 

Estas vítimas, muito frequentemente, não dispõem de meios para remediar ou corrigir a situação, já que os próprios tribunais não gozam de independência e são subservientes perante os poderes executivos do Estado.

 

O Futuro

 

 

Ao longo desta viagem no tempo e no espaço que tive o privilégio de vos guiar, falei de Governos e de Estados que promovem os DH ou os violam.

 

Embora quer a Declaração Universal dos Direitos Humanos tenham sido assinada por Governos e Estados e, como tal, são estes os primeiros responsáveis pelo seu cumprimento, a violação dos Direitos Humanos e a persistência dos atentados à dignidade humana resultam de decisões, de acções e de omissões de todos nós. Os Direitos Humanos só serão verdadeiramente universais e indivisíveis e a dignidade humana só será efectivamente respeitada quando todos nós, como seres humanos, não só nos reconhecermos como titulares desses direitos fundamentais, mas também quando todos compreendermos a nossa responsabilidade na sua realização.

 

 

Lisboa, 19 de Dezembro de 2008

Pedro Krupenski

Director Executivo

Amnistia Internacional - Portugal

DOUTOR PEDRO KRUPENSKI

Director executivo da Amnistia Internacional em Portugal, no tema da sua conferência fala-nos do percurso desta organização ao longo dos 60 anos de existência, assinalando os progressos consumados mas também o muito que ainda há a fazer para a consolidação dos direitos, condição basilar para a Dignificação. E a A.I., pela globalidade da sua acção vai continuar, por certo, a ser ouvida nos seus gritos de alerta e ajudar a APPDH a perseguir os objectivos nobres para que foi criada.

publicado por promover e dignificar às 12:51

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Professor Adriano Moreira

Professor Adriano Moreira.

 

 

 

 

  

Durante todo o período de hegemonia colonial dos ocidentais, que atingiu o ponto mais crítico no século XIX, a pobreza era um tema que os preocupados referiam às desigualdades internas das sociedades ocidentais, animando movimentos inspirados pendularmente entre a solidariedade religiosa e o projecto socialista de reformular o tecido social.

 

Nas vastas áreas dos impérios a perspectiva global dos centros de decisão política era a de expandir os benefícios da civilização, e no terreno a intervenção missionária, ainda quando também apoiada pelos governos, não tinha presença muito acentuada nas preocupações da opinião pública.

 

Sugiro que, na área ocidental, o livro de Charles Dickens, Oliver Twist, teve maior importância do que O Capital para modificar as perspectivas das forças políticas europeias, sobretudo emergentes, e que as sequelas das guerras impuseram e generalizarem o tema, desafiante da filosofia liberal, que vulgarizou o constitucionalismo político excluente dos desmunidos. O preceito de Jefferson, segundo o qual todos os homens nascem iguais e com igual direito à felicidade, todos intitulados para intervir no exercício do poder de sufrágio, excluía todos os escravos, as mulheres, os trabalhadores, os pobres. Estas breves referências pretendem ajudar a compreender as mudanças radicais que se verificaram, já não apenas nos territórios das potências ocidentais, mas também no plano internacional submetido a um globalismo avassalador.

 

 

No plano interno, e excluindo da problemática da pobreza as mudanças sociais e políticas dos estratos sociais que tiveram o sindicalismo como motor significativo, não podemos deixar de sublinhar as sequelas das guerras que assolaram o chão europeu. E por referência significativa lembro o livro de George Fink, intitulado Tenho Fome (Mich Hungert), apresentado o autor, na tradução brasileira, como um "astro meteórico das letras alemães, figura de lenda dentro do próprio século, que hoje já ninguém mais sabe se está vivo ou morto, se é homem ou mulher, se velho ou moço". Trata-se da miséria nos bairros de Berlim, tendo como protagonista uma família cujo personagem narrador faz esta síntese no ocaso da vida: "Estou contente por não haver ido além de guarda-livros. Porque somente aqui me encontro "em casa". Entre Wedding e Gesundbrunnen, onde minha mãe lavava roupa, onde Marcos começou a roubar e meu pai se embriagava. Nas ruas negras onde pedi esmola e vendi pontas de cigarro. É aqui somente que pode viver meu coração". Não obstante, o menino Teddy que simboliza no livro a infância martirizada, "quando lhe perguntam o que pretende ser quando for homem, responde – Quero ser bom". O sonho que o desaparecido autor lhe atribui, vem limitado por este lamento final: "quando eu morrer, haverá sempre um faminto maltrapilho e gelado que, numa esquina quando passarem sem vê-lo, sem ouvi-lo, murmurará pálido e trémulo. Escutai: Tenho fome… Tenho fome…".

  

As esquinas multiplicaram-se, e à medida que os conflitos militares se tornaram mais destruidores, como aconteceu com as duas guerras civis dos ocidentais, conhecidas como guerras mundiais de 1914-1918 e 1939-1945, também a pobreza emergiu mundial com um traçado contínuo sobre o globo. Muitos foram os que advertiram a nova visibilidade, mas deve ser destacado Josué de Castro, o autor do conceito, que fez história, da geografia da fome. Baseado na experiência que teve como Presidente da FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, traçou no mapa do mundo uma nova fronteira que atropela todas as fronteiras políticas, mas que rapidamente encontraria expressão política desafiante logo que os factos obrigaram os ocidentais à descolonização.

   

A primeira manifestação dessa unidade esteve na surpreendente Conferência de Bandung, reunindo, em Abril de 1955, 2000 delegados do que foi chamado – Os povos mudos do mundo, uma iniciativa de Nerhu, que presidira à nascença do Estado da Índia. Estava em causa o homem branco, ao qual Kipling atribuíra o pesado encargo de civilizar o mundo. Em Janeiro de 1958, por iniciativa de Nasser, reuniu no Cairo, convocada pelo Movimento de Solidariedade Afro-Asiática, uma conferência abrangente da primeira iniciativa de Bandung, mas em nome dos colonizados pelos ocidentais. Nem todos povos de cor, mas todos abrangidos pelo novo critério traduzido numa capital de queixas contra os ocidentais, e com consciência clara da urgência de uma acção política: por então já a Coreia e o Vietname eram pesadas reivindicações contra hegemonias consideradas agressoras. Aconteceu que em 1968, já com Fidel de Castro no governo desafiante de Cuba, foi convocada uma nova Conferência para Havana, na qual o critério da pobreza se acrescentava aos anteriores. Com a novidade de ultrapassar o conceito de fronteiras exteriores dos ocidentais, a enfrentarem o desafio das soberanias emergentes pela descolonização, para estender a mão à pobreza interior dessas antigas sedes coloniais. Todos, povos de cor, povos colonizados, povos pobres, a identificarem-se como terceiro mundo, queixosos do capitalismo ocidental, definindo tal passada acção como simplesmente exploradora das riquezas das terras e dos braços dos povos. É por então que começam a circular nomes como os de Castro, Allende, Che Guevara, Marighella, Malcolm X, Luther King, e generais vindos da sociedade civil, como Giap e Mao, capazes de vencer os exércitos profissionais no campo de batalha. Seria Mao quem, como que actualizando o conceito de Josué de Castro, diferenciaria esse espaço como o mundo dos 3AAA – Ásia, África, América Latina, uma área agrária do sul do globo, a mobilizar contra a cidade planetária do Norte, esta afluente e consumista, antiga sede do poder colonial, prometendo estender ao conflito global a certeza que lhe deva a experiência doméstica de o campo ser capaz de vencer a cidade.

  

De então em diante, com muito sangue, suor, e lágrimas, derramados a fundo perdido, a pobreza não deixou de crescer em gravidade e ameaça.

  

Todos os anos, o PNUD elabora um Relatório sobre a situação mundial do desenvolvimento humano sustentado, e o alarme cresce sem intervalo. No Relatório de 2004, o ilustre Mark Malloch Brown escreveu o seguinte: "Para quem trabalha em desenvolvimento, esta não é uma questão abstracta. Para que o mundo atinja os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio e acabe por erradicar a pobreza, tem que enfrentar primeiro, com êxito, o desafio da construção das sociedades culturalmente diversificadas e inclusivas." E acrescentava: "quando a cultura política não muda, as consequências são perturbadoramente claras. Dos grupos indígenas descontentes da América Latina, às minorias infelizes de África e da Ásia, e aos novos imigrantes de todo o mundo desenvolvido, não reconhecer as razões de queixa de grupos marginalizados não cria apenas injustiça. Cria verdadeiros problemas para o futuro; jovens desempregados e descontentes, zangados com o status quo e a exigirem mudança, muita vezes violentamente".

  

A atitude ocidental em relação a tais áreas da geografia da fome, não obstante as muitas iniciativas, deu sinais de cansaço em relação aos homens em situação de carência, e de interesse crescente sobre as riquezas naturais.

  

A África é, para nós, um dos continentes de maior preocupação, pela história que nos pertence, pela responsabilidade de intervenção que ali deixou profundas marcas, pelas relações das sociedades civis. O facto é que evolucionou, na perspectiva ocidental, para África Útil, isto é, petróleo, diamantes, minerais raros. Sem dúvida com progressos humanitários, designadamente da ONU e das suas organizações especializadas, mas com os países mais industrializados responsáveis pelo flagelo do tráfego de armas, que alimentam os conflitos sangrentos que não param, e que em mais de um lugar dão lugar a genocídios indescritíveis.

  

Neste panorama angustiante, destaca-se a voz dos que não têm poder, salvo o de apelar aos valores e estar ao lado dos desmunidos, incluindo os povos tratados como mudos, ou como dispensáveis. Por isso a intervenção do Concílio Vaticano II, proclamando o privilégio dos pobres, é importante na campanha, a que se juntam outras vozes, animando o debate sobre o papel da Igreja em face da angústia do mundo e do fosso entre povos ricos e povos pobres, por vezes na exaltação extrema como a do Padre Camilo Torres, ou dos desvios apaixonados como os da Teologia da Libertação na América Latina.

  

Enquanto as soberanias dos países ricos concentram as suas energias na luta contra a dependência energética, pela geografia da fome os Estados débeis ressentem-se das exclusões sistémicas que o globalismo económico provoca, não se reconhecendo tratados como iguais na ordem internacional em crise. Dentro dos Estados, sem exclusão dos mais ricos, grupos são excluídos dos padrões de vida que a sociedade de consumo dá por vigentes, confirmando as limitações da proclamação de Jefferson segundo o qual todos nascem iguais e com igual direito à felicidade. A globalização económica, que tratou com proveito e desumanidade a mão de obra vinda dos países pobres, luta agora para controlar o fluxo de trabalhadores, não oferecendo a cidadania aos que ficam, tentando repatriar os ilegais, opondo barreiras frágeis à multidão crescente, deparando-se facilmente com o facto de as migrações se transformarem em ameaça com as colónias interiores, ou, como em França, a desencadearem intervenções violentas que ultrapassam as capacidades securitárias. A velha política do recrutamento de trabalhadores temporários está esgotada. O multiculturalismo é um desafio, a justiça social um imperativo, a violência uma ameaça interna e internacional, a anarquia uma situação que se multiplica. O reconhecimento de que todos e cada um "são parte de uma humanidade interligada" é pressuposto de um regresso aos padrões da ética. E saber que cada homem é um fenómeno que não se repete na história da Humanidade, impõe que cada um seja reconhecido como portador de uma dignidade inviolável.

 

 

 

PROFESSOR ADRIANO MOREIRA

 

Pessoa que grangeu ao longo do seu percurso de acção política e socil notável credibilidade e detentor de elevada dignidade, este homem merece ser ouvido em tudo de que nos fala. No tema da sua conferência traçou vasto percurso dos ciclos da pobreza e da geografia da fome. A sua descrição tem de, imperiosamente, pesar nos critérios de quantos, a nível político e social, cabe a responsabilidade de trabalhar para a Promoção e Dignificação do Homem.

 

 

 

publicado por promover e dignificar às 12:44

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Valdemiro E.Sousa

 

 

 Valdemiro E. Sousa 

 

 

 

 

 

VALDEMIRO E. SOUSA

Fundador e Presidente da Direcção da APPDH - Associação Portuguesa para a Promoção e Dignificação do Homem, Valdemiro E. Sousa é também director do jornal "O Estafeta". Organizador desta Sessão de Conferências, falou-nos da Segurarança e Prevenção dos Crimes e do outro lado da Pobreza, além de deixar uma mesagem ao novo Presidente dos EUA. Na sua óptica não basta falar dos problemas mas também das formas de os resolver, tendo deixado, através do seu tema, várias e válidas sugestões a quem de direito.

 

 

 

Ao iniciar a sua intervenção, este orador começou por aludir aos protestos a decorrer na Grécia, dizendo:

Começo por dirigir, desta sessão de conferências, um pedido e um apelo aos grupos que na Grécia estão envolvidos na destruição de património e de bens vários.

Estes grupos podem ter razão para protestarem e expressarem o seu descontentamento, mas façam isso de forma ordeira e apresentem projectos e soluções para ajudarem a resolver a crise, sejam cooperantes.

Lembrem-se de que envolvidos em acções destrutivas estão a tornar mais vulnerável a situação económica e social, o inverso do que devem fazer. E se todos pretendemos uma vida melhor para nós e para o mundo, só podemos ajudar a edificar as estruturas e o estatuto social. Se os bons exemplos resultam na melhor forma de educar, com os seus actos de força estão a estender um rastilho que invade outros países, portanto, um mau exemplo.

Repito, apresentem ideias, projectos e soluções, ajudem a melhorar as vossas condições de vida e as dos outros. Sigam a linha de rumo desta Associação, Promovendo e Dignificando, sempre pacificamente.

 

Tema da Conferência:

 

 

SEGURANÇA E A PREVENÇÃO DOS CRIMES

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No folguedo cruel da instabilidade envolvendo criminosos, as leis afectas à ordem pública e às autoridades do Estado, os atentados à integridade física dos cidadãos e dos seus bens assumem ocorrências endémicas e de crescente polarização, enquanto se ignoram muitas das origens e das causas. Estas deviam ter prioridade no combate ao crime. Ao invés, as armas falam mais alto num palco de cenas delirantes, ignorando-se os povos famintos. Como nas guerras com crescente poder bélico, a descrição que me ocorre é esta: malditos os que ganham, desgraçados os que perdem!... Os que perdem ficam desgraçados e inferiorizados; os que ganham, ganham o quê? A bandeira da barbaridade e alimento para a inclemência com o sangue derramado de outros?...

 

No estado em que este nosso mundo vive, na guerra como no combate ao crime, muitos são os indivíduos com pretensões a feitos e a eloquências sem reflectirem na condição humana. Quem tem o poder de mandar encontra apoio e consistência nas opções de que dispõe: a declaração de defesa ou de ataque. Invertem-se os valores cívicos, morais e sociais, quando a violência serve para sustentar o argumento da defesa nacional ou da ordem pública, pela moral que se transmite e se assimila na imoralidade.

 

Por esse mundo fora, através das televisões e de toda a comunicação social, é-nos dado a conhecer o terror que grassa em função das guerras entre Estados, e a outra guerra que se move contra o terrorismo e a criminalidade em geral. A indigência pela falta de meios de sobrevivência é uma das causas da criminalidade. Neste aspecto e como exemplo, aludirei ao conhecimento que temos do que se passa no Brasil - uma ilustração de si bem representativa. As favelas mostram-nos a pecha social de onde emana o crime avassalador. Mulheres jovens do interior deslocam-se para as cidades onde a garantia de uma vivência digna não existe e só lhes resta venderem o seu corpo como única forma de sobrevivência; a justiça paralela dispõe de bolsas de jagunços à espera de alguém que lhes pague para assassinarem seja quem for. Muitas das vítimas são pessoas íntegras na sua postura cumpridora das leis e do respeito pelo próximo; alguns ricos usam as estradas do ar para chegarem de helicóptero ao seu local de trabalho; em cada esquina espreita o assalto e a agressão física. Que sociedade é esta em que já se provou que a repressão como única forma de combate à criminalidade não resulta?

 

Dentro dos princípios por que a APPDH se rege, a via para a redução das acções criminosas só pode passar pela assistência às populações necessitadas, quer em meios materiais e sociais, quer pela sensibilização. Aqui as polícias terão em primeiro lugar a missão de acompanhamento das equipas que com fins nobres se ocupem destas causas, para velarem pela segurança, mas sem apresentarem as armas em posição de fogo, antes demonstrando postura pacifica e cooperante. As equipas a que faço alusão devem ser compostas por estrategas na recuperação económica e social, assistentes sociais e por psicólogos, em que se devem integrar representantes do governo, para elaborarem o indispensável inventário das necessidades emergentes, com resposta se não de imediato, no mais curto espaço de tempo possível.

 

Acontecerá inevitavelmente existirem indivíduos que, comprometidos com a chefia da criminalidade e dos guetos, não adiram a estas campanhas, porque só a desordem lhes interessa. Estes sim, devem ter a polícia atrás de si e responderem pelos seus actos. Os resultados positivos acontecerão com a participação das populações, uma vez passarem a desfrutar de uma vida mais dignificante e sem necessidade de se ligarem às chefias criminosas.

 

A par destes programas de assistência e reabilitação, a governação deve criar condições de fixação das populações no interior com programas de desenvolvimento e da criação de emprego. O território brasileiro tem desmesuradas aptidões agrícolas e na época em que vivemos - e devido ao crescente aumento de consumo dos biocombustiveis -, toda a produção de cereais e de oleaginosas têm mercado assegurado e a preços mais compensadores. Nunca se proporcionaram tão promissoras condições para o incremento das actividades agrícolas e do desenvolvimento do interior, seja no Brasil seja em qualquer país com condições e tradições agrícolas. Como todos sabemos as actividades agro-pecuárias estão na primeira linha do desenvolvimento e dos recursos humanos. Um país sem agricultura é sempre um país pobre.Também devem ser implementadas campanhas de constituição de pequenos e médios empresários, face às descomunais possibilidades que o território oferece, sendo imperioso excluir a indigência com uma política assistencial e de sensibilização.

 

Genericamente, os consumidores de drogas devem ser retirados das ruas e de outros locais logísticos para serem tratados em clínicas e recuperados. A prostituição deverá ser drasticamente reduzida mediante a implementação de condições de vida para as mulheres que vendem o seu corpo como único meio de subsistência. Aos sem-abrigo deve proporcionarse-lhes emprego para que estejam ocupados e ganhem o seu próprio sustento. Os desprovidos de capacidades físicas para o trabalho devem ser alojados em estabelecimentos assistências, estatais ou privados. A pobreza extrema deve ser contemplada com meios de uma sobrevivência digna. O Estado social deve demonstrar que toda a pessoa é gente, com o direito de viver dignamente.

 

Chegados a este ponto estou a ouvir vozes discordantes, que me dizem: "Onde vamos buscar tanto dinheiro para contemplar todas estas acções?" A resposta é óbvia e concludente. E quanto custam as acções repressivas e o flagelo social? E os encargos com as prisões e o aumento de processos criminais? E os danos causados por furtos - Companhias de Seguro incluídas - e pela violência atroz?

 

No entanto, todos compreendemos que as capacidades financeiras não dispõem, no imediato, de meios suficientes para o arrepiar caminho nem para alterar as estruturas da justiça no curto prazo. Tudo tem de ser feito com o devido peso e medida. Os programas que sugiro devem ser objecto de estudos e envolver os países mais ricos, com dotações para o efeito. Se o exemplo é a melhor forma de educar e corrigir, estes movimentos de acções visando a Dignificação do Homem vão ter repercussão universal. E se a comunidade internacional promove meios para acudir a situações de catástrofes, devemos entender o significado da grande catástrofe que representam os problemas que atrás mencionei. Diminuam-se os esforços de guerra, as verbas no fabrico de armamento e logo teremos meios suficientes e disponibilidades financeiras para acudirmos ao flagelo social e diminuirmos a criminalidade. Em concreto e falando do Brasil, este país deve elaborar projectos a submeter às organizações internacionais ( a ONU será uma delas), no sentido de conseguir ajudas e apoios para minimizar os flagelos de que padece. Fazendo isto, o Brasil pode constituir bom exemplo para outros países que não consigam por si sós resolver os seus flagelos sociais, devendo proceder de igual modo. No mundo global a solidariedade tem de ser universal, tanto mais que, no fundo, nenhuma pessoa nem nenhum país estão isentos de culpas em relação a todo o mal que grassa, seja em que ponto do mundo for.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atenção aos brasileiros: não tomem as minhas críticas e os meus conselhos como afronta ao Brasil, podendo ser entendido que, de facto, este país é o cancro da humanidade. Longe disso, situações idênticas - e mesmo mais gravosas - acontecem em vários pontos do mundo, que não valerá a pena especificar. Porque o que nos deve interessar é a resolução dos problemas. Mas as situações anómalas que grassam no Brasil e a que aludi são reais, pecando pela modéstia descritiva. Se tivesse de aludir a outros países e a outras situações no cenário universal não poderia ser menos cáustico. Quero referir-me a nações onde existem populações privadas de pensarem com a sua própria cabeça; interditadas à frequência de hoteisdisponiveis aos estrangeiros; o condicionamento à informação e a proibição ao uso de aparelhos de rádio e de televisão, quando já não podem desfrutar de água potável e de energia eléctrica. O importante é reconhecermos os males existentes e lhes colocamos fim em prol de um mundo melhor e dignificador da espécie superior que somos.

 

Este é um dos modestos contributos que pretendo deixar a quem de direito e que desejo não esbarre em orelhas moucas, dentro dos princípios que me motivaram à iniciativa da criação da APPDH para a Promoção e Dignificação do Homem.

 

 

 

 

 

 

O OUTRO LADO DA POBREZA

 

 

 

 

Em alguns países não haverá recuperação económica nem social enquanto não forem investidos dirigentes sérios e competentes.

Principalmente em alguns países africanos a extrema pobreza não existiria se fossem desenvolvidas as reais potencialidades de desenvolvimento económico, desde as actividades agro-pecuárias aos recursos naturais.

As independências representaram a implantação de soberanias irreversíveis, mas a expulsão dos colonizadores e a ocupação dos lugares da hierarquia dos estados por pessoas que não adquiriram estatuto cultural nem as devidas capacidades morais e cívicas e como tal sem a devida competência para os cargos que assumiram, deitou tudo por terra.

Em muitos casos não apenas se deu continuidade ao desenvolvimento, como se regrediu e nada mais se fez. Não foi reposto o asfalto que saiu dos pavimentos, não se fez a conservação dos edifícios, nem foram reparados os saneamentos na sua constante degradação. Também actividades fundamentais como a cultura de cereais, do café e da cana de açúcar desapareceram.

Por sua vez, os líderes políticos passaram a ver a administração pública como propriedade pessoal. Parte das receitas das matérias primas como o petróleo, diamantes e outras, são tidas como bens próprios e boa parte dos que enriquecem, enquanto a população empobrece, vivem de expedientes sórdidos e da corrupção.

 

Os países mais desenvolvidos envolvidos no combate à pobreza devem, acima de tudo e sem interferências por interesses, reunir com os líderes dos países degradados e sensibilizá-los para a erradicação das causas que estão na origem da pobreza. E definirem acções programáticas para o desenvolvimento, fazendo também sentir a necessidade da admissão, nesses países, de gestores com reconhecidas capacidades para colaborarem nos necessários empreendimentos. O que servirá também de escola para quem tem de aprender a dinamizar a produtividade.

 

Outro problema desses países está, obviamente, na baixa produtividade laboral. Certos operários chegam a demorar a realizar numa semana o trabalho que poderiam executar num só dia. E quando são questionados em relação à baixa produtividade reagem com argumentos de que a escravidão e a colonização já acabaram...
Há também, em certos meios sociais, questões que obstam ao aumento da produtividade e da riqueza, porque as famílias das pessoas que progridem surgem, aos primeiros sinais de riqueza, a querer que os meios sejam divididos com elas. Conhecem-se casos de envenenamento de quem progride, face à recusa da divisão dos bens. Daí a necessidade da implantação de sociedades mistas que possam trocar experiências, fazer formação e erradicar concepções ancestrais.

Tendo em atenção os factos atrás relatados, a assistência às populações empobrecidas não pode ser apenas confinada à doação de bens e à assistência médica, mas principalmente pela formação e pelo exemplo relativamente às necessárias formas de evoluir na cultura, nas capacidades profissionais e nas mentalidades. É este o melhor capital para a assistência aos países empobrecidos e degradados. Tal como está a acontecer os problemas da pobreza jamais se resolvem, porque a incompetência, a inacção e a violência continuam a pairar e a obstar à produção dos bens fundamentais. A dotação por parte dos países mais desenvolvidos de meios monetários e alimentares torna-se improfícua, cai mesmo em saco roto, dado que as estruturas relativas ao desenvolvimento não foram criadas e muito menos assimiladas.

 

                                                             ------------ " ------------

 

Não vou terminar sem deixar um apelo à grande nação americana que são os E.U.A. e ao seu novo presidente, Barack Obama, em quem o mundo ordeiro e civilizado deposita real confiança e quem chamarei:

 

 

O HOMEM CAFÉ COM LEITE  

 

 

 

Porquê o Homem Café com Leite? É que ele tem tanto de negro como de branco, dado que a sua mãe é branca. Acho de todo incorrecto que sempre se fale nele, se diga que é negro. Ele é mulato, ou mestiço, conforme a termonologia que se desejar usar.

 

Mas o próprio Obama tem sido indiferente a essas incorrecções. O apelo que lhe dirijo é que trabalhe para a pacificação entre os povos e nações; que reduza drasticamente as acções de guerra para se darem concretos passos no caminho da paz e também para que os militares que são empurrados para acções bélicas, assassinando pessoas que não conhecem nem lhes fizeram mal, todos possam continuar a viver. Apelo que torno extensivo a todos os países envolvidos em guerra sem qualquer justificação, com os actos de força e as intransigêcias a sobreporem-se ao diálogo firme e sério.

 

Sabemos que as guerras servem de alimento às indústrias de armamento. Mas se reflectirmos mais seriamente, facilmente chegamos à conclusão de que existem boas alternativas a estas indústrias. Trabalhe-se mais na defesa do ambiente e da natureza; no aumento da produção de combustíveis não poluentes; na produção de mais alimentos; no combate à pobreza e na sensibilização das populações no sentido da sua melhoria comportamental, em prol da Promoção e Dignificação. Aqui sim, não há limites para um trabalho de base.

 

Termino para reafirmar os objectivos nobres da Associação Portuguesa para a Promoção e Dignificação do Homem, que jamais deixaremos de perseguir: a defesa da Dignidade e Promoção do Homem, combatendo pacificamente a xenofobia; os nefastos comportamentos; a hegemonia de alguns com a desgraça de outros; a ameaça do futuro com a degradação do presente; a misantropia a ocupar o lugar da filantropia; a morte de crianças e adultos pelas guerras, fome e doenças; os actos criminosos e outros malefícios organizados. Tudo isto sem querermos fazer de polícias ou de juizes, porque não vamos reprimir, prender e condenar, vamos sim procurar que cada indivíduo ajude o mundo e o mundo ajude cada indivíduo, pelas capacidades que possuímos na defesa da superior espécie que somos.

 

Estou convicto de que esta sessão de conferências vai resultar na primeira grande alavanca para darmos a volta ao mundo degradante em que vivemos; para também mostrarmos a quantos acham que tudo está perdido, que não há nada a fazer, e provarmos que não estamos envolvidos numa mera utopia, porque utópico é tudo aquilo que não está ao alcance do homem. No fundo, o que pretendemos é que o homem desenvolva as suas superiores capacidades em prol do bem e em detrimento do mal.

 

O meu sincero e reconhecido agradecimento aos senhores conferencistas que marcaram a sua presença com o seu trabalho, que vieram, com a sua elevada competência e sensibilidade, ajudar a afirmar o que acabo de dizer, cuja oratória que fizeram vai ser exposta a quem de direito, no sentido de sermos escutados face a um mundo melhor.

 

A todos os outros convidados e não convidados, que muito nos honraram com a sua presença ao termos a sorte e o prazer de contar com o seu elevado nível cívico, moral e intelectual, o nosso imensurável reconhecimento e agradecimento, certos de nos terem ficado a conhecer melhor, em concreto, e de nos continuarem a ajudar nesta nossa tarefa, simples e genuína, que é, tão somente, A promoção e a Dignificação do homem.

 

 

   No livro "Bíblia do futuro", editado em 2001, mediante análise aos conflitos no Médio Oriente, inserem-se considerações sobre as medidas a tomar para finalmente se acabar com as guerras em prol da pacificação, do desenvolvimento económico e social e da Promoção e Dignificação daqueles povos. É com base nelas que submetemos este plano a quem de direito.

 

O NOSSO PLANO DE PAZ PARA O CONFLITO ISRAELO - ÁRABE

 

Já muito a.C. os povos que viviam nas terras hoje designadas de Médio Oriente se envolviam em sangrentas guerras, que perduram até aos nossos dias. Basta haver boas-vontades para que a paz e um salutar futuro se estabeleçam.

 

Por detrás dos conflitos estiveram, com preponderante influência, as religiões e os protagonistas Deuses. As doutrinas formam os maiores partidos do mundo, já que não existe religião sem política nem política sem religião. O que pedimos é tolerância, pois nenhuma tendência polica ou regigiosa deve incompatibilizar as pessoas. Quando estamos em frente de alguém devemos observar o ser humano com direitos e deveres universais, no que à Promoção e Dignificação diz respeito.

 

A época bíblica remonta aos séculos 17 a 6 a.C. O que os judeus chamam mistério de Nazaré, ocorreu nos anos 20 a 33 da nossa era, com Jesus Cristo a exaltar as suas pregações e a tornar-se na figura divina que é hoje. Todavia, ele não conseguiu que o homem respeitasse os 10 mandamentos e o entendimento só não tem sido possível devido a teimosia e o rancor falarem mais alto que os sentimentos de paz e os países árabes não têm dado o desejado contributo para que seja posto termo à violência, o que é pena.

 

A disputa pelo espaço territorial tem sido e é responsável pela continuidade das guerras. Mais de 90% do território árabe é desertico e parte dele pode ser recuperado para actividades agricolas e para a vivência humana. Impõe-se que os líderes árabes se entendam e, em vez de se munirem de arsenais bélicos criadores de crescente instabilidade, elaborem planos de paz e desenvolvimento e disponibizem para judeus e palestianos pequena parte do território que lhes sobra, para que as guerras não prossigam devido à falta de terra, porque passará a haver terra de sobra. Quanto mais um país se armar mais ameaçado fica pelo facto de também ser mais ameaçador e as verbas que são canalizadas para as armas mais sufisticadas podem ser dotadas ao desenvolvimento, em que palestianos e judeus podem colaborar. Já se viu que é possível plantar pomares no deserto e até criar Oásis. O povo judeu não deixará de cooperar, com as suas téncicas e poder realizador na recuperação dos territórios, porque também é a terra que lhes falta.

No âmbito destas permissas, deixamos algumas sugestões sobre as regras que devem ser implementadas.

 

1 - Que árabes, judeus e palestianos reflitam nisto: os castigos que estão a sofrer pelo antagonismo latente não devem ser desejados, mesmo aos maiores inimigos;

 

2 - Reconheçam mutuamente que só o esforço pela concórdia e pela paz pode dar lugar ao entendimento e atingir o fim dos conflitos; que dêem as mãos e construam o futuro.

 

3 - Compete a todas as partes assegurar a paz e a disciplina comportamental, com total respeito pela diferença de hábitos e de doutrinas;

 

4 - Com empenho e boa-vontade dos líderes, qualque tentativa isolada de incitamento à desordem e à violência será facilmente neutralizada.

 

5 - formem um tratado com vista à União dos Países Árabes, com a integração dos povos de Israel e da Palestina, à semelhança da União Europeia. Desde logo deve ser facilitada a circulação pelas fronteiras aos cidadãos das diferentes nacionalidades.

 

6 - Que todos os povos desta criada União e quando ela acontecer assumam, com inteira fidelidade, a noção de que toda a pessoa humana, na sua condição superior, seja antes de mais a espécie a defender e a elevar.

 

7 - Que os países árabes com áreas territoriais de sobra não tenham relutância em oferetar alguma terra a judeus e palestianos. E que com esta perspectiva os líderes se reunam numa cimeira para estabelecerem um acordo, o mais rápido, para fazerem calar as armas.

Tudo o mais a estabelecer cabe à imaginação e boa-vontade dos povos envolventes. As regras sugeridas constituirão a base de princípios e, para a APPDH, será motivo de incontida satisfação se elas forem adoptadas.

 

Terminando, desejamos salientar as desmesuradas vantagens quanto ao bom relacionamento entre os povos. Tomamos como exemplo a China. Enquanto este país se manteve fechado ao mundo a sua evolução económica e social manteve-se quase estática e ganhou muito a partir do momento em que se abriu, com a circulação de chineses por todo o globo, com vantagens para a sua sua expansão demográfica e intercâmbio comercial. Se bem que os países que enfrentam a concorrência comercial chinese face aos baixos preços dos seus produtos, o intercâmbio será mais salutar quando a China evoluir significativamente para uma sociedade com melhor poder de compra, maio consumo e passar a ser importante potência no âmbito da importação. Assim se concluirá que tanto a China como todos os outros países ficarão a ganhar com o vasto relacionamento: humano, comercial e cultural.

 

 

 

 

A CRISE ECONÓMICA E SOCIAL DE QUE SE FALA

VENCE-LA É UMA QUESTÃO DE IMAGINAÇÃO

 

Na entrada de 2009 anda toda a gente preocupada e assustada com a crise económica e

social que assola o mundo. Os técnicos estrategas debatem ideias e programas sem consensos que conduzam às medidas plausíveis, ao ponto de sugerirem investimentos para acudirem a dificuldades do momento, todavia contraditórios e sem sentido prático no futuro. Procuram estimular produções de bens industriais cuja perspectiva de mercado não existe, por já haver excedentes com dificuldades de serem absovuidos.

 

Mais uma vez se chega à conclusão de que os técnicos dos diferentes sectores nos dão provas da sua incapacidade futurologista - uma futurologia sustentada nos indicadores -, sendo razão para os leigos ficarem com a ideia de que quem mais sabe é também quem mais falha. No início de 2008 ninguém previu uma recessão capaz de ocasionar tamanha hecatombe, nem a deflacção. Os ases da economia foram mais surpreendidos que os praticantes da economia doméstica que, nas suas contas gota-a-gota, cedo começaram a sentir a crise.

 

Os excessos pagam-se, por vezes muito caro. A inflacção petrolífera foi em parte responsável pela entrada em dificuldades de muitas actividades económicas e são agora os autores da especulação, que haviam pensando que as torneiras continuariam a jorrar petróleo desmedidamente e a preços impraticáveis, que agora sentem a crise, com o merecido castigo de especularem com um produto que deve ser entendido como bem global e não sujeito à especulação. Aliás, o preço do petróleo deveria ter um tecto como prevenção das fragilidades.

 

Também as bolsas, que não dispõem de uma escada para o céu e depois da subida em anos sucessivos, inevitavelmente haviam de cair corrigindo os excessos e, quando tal acontece, o exagero resulta em derrocadas, como é o caso presente. Todavia, os técnicos do sector financeiro não tiveram este facto em conta e surpreendentemente continuaram a arriscar demasiado.

 

Por outro lado, continuou-se a estimular o crescimento da indústria automóvel quando já se sabia existirem veículos a mais nas estradas. O mesmo aconteceu com os texteis, com o calçado e com o imobiliário. Não obstante ter-se ganho consciência do surto da produção industrial muito para além das necessidades insiste-se em proteger estas áreas excedentárias como forma de evitar colapsos, mas no futuro tais colapsos serão inevitáveis por se juntar aos excessos mais abundância.

Então, como resolver as crises?

 

Facilmente se poderá descobrir áreas com possibilidades de crescimento e sem excedentes no futuro imediato. Os economistas têm por obrigação de descobrir essas áreas, em vez de serem eles própros e criarem pânico. Cada país tem sectores a desenvolver, conforme as aptidões e as carências que denota.

Sendo necessário fazer-se investimento como forma de criar emprego e diminuir as fragilidades sociais, importa investir em actividades com retorno a curto prazo. No caso de Portugal temos três áreas a considerar: o turismo, a agricultura e as pescas que, indesculpavelmente, têm registado mais recuos que avanços.

 

Portugal regista na Europa o maior tempo de sol e o clima mais temperado. Esta genuína condição, aliada a outros factores privilegiantes -acolhimento, belezas naturais e gastronomia -, Portugal pode vir a ser o país com maior fluxo turístico, se colocar em marcha os grandes empreendimentos turísticos - que mobilizarão os operadores do sector -, cujos projectos andam emperrados por concepções mesquinhas.

 

Com o clima que temos podemos desenvolver uma agritultura global, em especial na produção temporã. Vejamos como a Holanda, com o clíma desfavorável que possui, inunda o mundo com flores e plantas ornamentais. Vejamos também como os sistemas de rega continuam inaproveitados, como é o caso do Alqueva.

 

Tradicionalmente somos um país de pescadores e nunca devemos deixar de o ser. Temos uma costa atlântica enorme em relação à dimensão do território e não a podemos deixar meramente ao alcance da pesca estrangeira.

Mas temos outro sector nobre enraizado na cultura portuguesa: os artefactos - artes, artesanias e ofícios.

 

Ciclicamente temos de regressar aos velhos tempos. Numa altura em que a imponência industrial denota sinais de queda (quanto mais alto se sobe maior é a queda), temos de voltar à pequena indústria, mesmo à artesanal, para ocupar as populações e proporcionar-lhes meios de sobrevivência. Portugal tem vasta tradição na produção de artefactos: bijutaria e joalharia - como as filigranas -, bordados, tapetes, mantas regionais, trabalhos em osso e chifre, artefactos em cortiça e madeira, olaria, trabalhos artisticos em barro, faiança e porcelana, ect. etc..

 

Mas não basta incentivar as pessoas a produzir, é também necessária organização estrutural: cooperativas, associações e empresas que dêm apoio e recepcionem a pro-

dução. O Estado deverá criar um sector de apoio formativo, logístico e promover canais de exportação. É necessário reunir a produção das diferentes origens para a formação de stocks de dimensão capaz, com vista à colocação nos mercados externos.

 

Um exemplo: em determinada altura surgiu um americano interessado em adquirir cerca de 1000 mantas alentejanas para exportar para os EUA, mas só conseguiu encontar 50 unidades. A exportação ficou inviabilizada porque o pequeno numero de peças encontradas não justificavam o negócio. A par da planificação, a junção da produção é necessária para a entrada no mercado externo.

 

Por esta via, muita gente sem emprego, incluindo a terceira idade, pode arranjar ocupação e meios de subsistência em tarefas de conta própria, resolvendo-se assim muitas situações de desemprego e desonerando a Segurança Social.

 

Ao pensarmos nos problemas da empregabilidade e da subsistência não deixamos os outros países de fora. Cada Estado Suberano deve promover soluções similares e de acordo com a sua tradição, seja através da pequena e grande indústria, seja pelas actividades de pequenos empresários, incluindo a produção artesanal - aquela que proporciona tarefas autónomas. Porque, como se constata na actual crise, a grande indústria não só tem de se retrair como não denota capacidade para resolver todos os problemas de empregabilidade e de subsistência.

 

No fundo, o combate à crise resulta mais da criatividade imaginativa e menos da sustentabilidade do que já existe em excesso.

 

Valdemiro E. Sousa

 

 

 

APPDH - Associação Portuguesa para a Promoção e Dignificação do Homem Email:associacaoppdh@sapo.pt - Blog:promoveredignificar.blogs.sapo.pt Rua Arco do Marquês do Alegrete Palácio dos Aboim, nº 2 - 5.1, Lisboa 213428300 / 914057213 Pessoa Colectiva nº 508263840 NIB: 0010 0000 38994810001 50 (BPI)

 

 

 

Análise à Sessão de conferências e rumo a seguir

 

No dia 19-12-2008, realizou-se a 1ª Sessão de Conferências da APPDH subordinada ao tema A Promoção e Dignificação do Homem.

Foram conferencistas/oradores: Professor Fernando Nobre, da AMI; Professor Adriano Moreira; Dr. Pedro Krupneski; da Amnistia Internacional (Portugal); Dra. Paula Guimarães, da Fundação Montepio; Dr. Guilhermino Pires, da Comunidade Vida e Paz; e Valdemiro E. Sousa, Presidente da APPDH.

 

Dado oo elevado nível dos conferencistas, o conteúdo das suas oratórias reuniu um documento que perdurará para sempre. Fica colocado no nosso Blog e vai ser enviado às instâncias superiores das políticas e da acção social.

 

Sendo a sensibilização e o apoio a outras organizações que se encontram no terreno a principal função da APPDH, iremos realizar outras sessões de conferências em datas mais propícias e com melhor preparação, no sentido de exteriorizarmos o contributo que pretendemos dar quanto à Promoção e Dignificação do Homem.

 

Iremos também procurar ser aceites e marcar a nossa presença em reuniões das superiores instâncias nacionais e internacionais, em que se tratem os problemas humanos e se possam tomar medidas quanto à Promoção e Dignificação do Homem, com a incumbência de usarmos da palavra e expressar os nossos gritos de alerta, sempre no propósito de ajudarmos na conquista de soluções.

 

Desde já faremos sentir que as actuais crises sociais, económicas e financeiras, se devem à pobreza (a rondar os 50% das populações) e em especial à extrema pobreza, motivadora da falta de poder de compra, que faz estagnar o consumo e daí a crise na produção de bens essenciais e industriais. O que, obviamente, afecta as actividades laborais e o aumento de emprego.

 

Cabe às entidades reguladoras e fiscalizadoras prevenirem as fraudes na banca e em outros sectores, função indispensável, sem se esquecer que a dinamização bancária e o crescimento industrial só podem acontecer com o aumento do poder de compra, resultante da ascendência económica e social das populações.

 

A economia global pode - e deve - mobilizar os recursos alimentares, económicos e financeiros suficientes para, se não erradicar a pobreza, reduzi-la drasticamente. Basta que se corte nos esforços de guerra, na produção de armamento, nas acções repressivas com a recuperação de marginais que só o são pela necessidade de meios, e com as economias daí resultantes se promova a ascendência social.

 

No fundo, as soluções serão menos difíceis do que parecem, bastando apenas implementar as medidas.

 

A forma como "dar a volta" encontra-se mais explicita nos conteúdos da Sessão de Conferências acabada de realizar, valendo a pena ler o texto do Presidente da APPDH, no que concerne "À Segurança e Prevenção dos Crimes, e O Outro Lado da Pobreza".

Só na medida em que se produzir riqueza é que esta pode ser distribuída, não no sentido de os ricos ficarem mais ricos, mas para contemplar os mais carenciados.

 

Como "a união faz a força" necessitamos de implementar um grande movimento associativo, já que é através dos associados que podemos crescer e nos tornarmos credíveis e profícuos no nosso trabalho.

 

Valdemiro E. Sousa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por promover e dignificar às 12:38

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